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Câmara Municipal de Nova Serrana

Projeto que determinava a obrigatoriedade da instalação de lixeiras nas residências de Nova Serrana é reprovado em plenário

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Na última terça-feira, dia 01 de outubro, foi deliberado em plenário o Projeto de Lei 074/2019, de autoria do vereador Jadir Chanel (MDB), que trata sobre a obrigatoriedade de lixeiras nos imóveis urbanos de Nova Serrana.

A pauta que já vinha se arrastando pelo legislativo e em momentos anteriores chegou a ser retirado para alterações, uma vez que o mesmo não teria a aprovação dos edis, recebeu três sugestões de emendas antes de ser colocado em votação.

Das três propostas de emendas sugeridas para o projeto, duas rejeitadas e apenas uma foi aprovada pelo vereadores.

Após a aprovação da emenda as discussões sobre o projeto foram iniciadas com o substitutivo em pauta. A matéria por sua vez já havia sido amplamente discutida em reuniões anteriores, mas, mesmo entendendo a importância de se ter mais lixeiras para o descarte correto dos resíduos, os vereadores não chegaram ao consenso quanto a algumas questões apontadas no projeto.

Entre as questões que mais causaram desgaste e debate no plenário está a determinação de aplicação de multas em caso de descumprimento por parte do morador que não efetuasse a instalação do equipamento.

Após amplo debate o projeto do vereador Jadir Chanel foi  reprovado em votação feita em plenário. Durante a  votação a proposta recebeu 06 votos favoráveis e 07 votos contrários, sendo então reprovada pelo legislativo municipal.

Outros projetos aprovados na casa.

Mais três propostas foram colocadas em votação na noite de terça-feira, sendo todas elas aprovadas em unanimidade. Confira as pautas aprovadas.

O Projeto de Lei 092/2019 dispõe sobre o descarte e destinação de lâmpadas, pilhas, baterias e outros acumuladores de energia. A matéria também é de autoria do vereador Jadir Chanel (MDB) e foi aprovada com 12 votos favoráveis.

O Projeto de Lei 097/2019 dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura de Nova Serrana de informações sobre as obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para o término. A matéria é de autoria do Vereador Zé Faquinha e foi aprovada com 12 votos favoráveis.

O Projeto de Lei 098/2019 que autoriza transferência de recursos à Associação Beneficente Conceição Maria do Amaral (Casa da Sopa) foi aprovado com 13 votos favoráveis. Ele tem o objetivo de atender a necessidades da área de assistência social em todo o Município, tendo como finalidade o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes com idade de 6 a 17 anos.

É importante considerar que os vereadores destacaram que o projeto complementará o trabalho social de forma a prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social no município de Nova Serrana.

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