Câmara de Nova Serrana instala Procuradoria da Criança e do Adolescente

A Câmara Municipal de Nova Serrana instalou, na terça-feira (21), a Procuradoria da Criança e do Adolescente no âmbito do Poder Legislativo. A iniciativa representa um novo marco institucional para a atuação em defesa dos direitos desse público no município.

A função principal da Procuradoria será zelar pelo cumprimento das políticas públicas municipais destinadas a crianças e adolescentes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre suas atribuições estão receber e encaminhar denúncias de violações, promover campanhas educativas, articular-se com o Poder Executivo e apoiar programas municipais voltados para a infância e juventude.

Durante a solenidade, o vereador Heliene Santana foi empossado como o primeiro titular do cargo.

Fonte: VH News https://vhnews.com.br/noticia/14610/camara-de-nova-serrana-instala-procuradoria-da-crianca-e-do-adolescente