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Esporte amador é beneficiado com projeto de lei, aprovado em 2º turno, do deputado Fábio Avelar.

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PL 3.204/16, aprovado em 2º turno pela Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, segue agora para novas votações da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e depois Plenário.

Dia 10/09, a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.204/16, de autoria do deputado Fábio Avelar.

Seguindo os trâmites legais da Casa, a matéria segue agora para aprovação, também em 2º turno, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e Plenário.

A proposição, que acrescenta dispositivos às leis 15.457/2005, 16.318/2006 e 20.824/2013, visa nortear a atuação do poder público para o fomento ao esporte não profissional.

“Nossos clubes e atletas não profissionais sofrem com a falta de espaços adequados à prática esportiva ou ambientes em situação precária, pouco incentivo à organização e realização de competições, entre outras dificuldades. Esporte é saúde, disciplina e umas das formas de manter crianças e jovens afastados de drogas e outras situações de risco. Por isso, é fundamental investirmos, também, no esporte amador”, defende Avelar.

Aprovado em dois turnos na ALMG, o PL será encaminhado para o setor de correspondência oficial, onde é transformado em proposição de lei, ganhando outro número, e, depois, enviado ao Poder Executivo de Minas Gerais.

“O governador tem 15 dias úteis, após o recebimento, para aprovar (sancionar) ou vetar a lei. Em caso de veto, total ou parcial, a matéria retorna à Assembleia. Continuaremos acompanhando o PL e torcendo para que tudo continue dando certo. O esporte amador ganhará muito com o mesmo”, explica o Deputado Fábio Avelar.

Cabe ressaltar ainda que, além do fomento ao esporte não profissional, o PL pretende alterar dispositivos que preveem incentivo financeiro para propostas esportivas com o objetivo de explicitar, também, o apoio a iniciativas de esporte não profissional e padronizar os critérios de concessão de benefícios, como desconto para pagamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa e sobre o ICMS àqueles que apoiarem projetos aprovados pelo Executivo.

“Apesar de sabermos que a prática de exercício físico é fundamental para a saúde, o lazer e o desenvolvimento social e intelectual, além de ser a porta de entrada para o esporte profissional, já que muitos atletas são oriundos do desporte não profissional, essa manifestação esportiva tem sido relegada a segundo plano. Por isso nossa luta para mudar essa situação”, conclui o autor do PL, Deputado Fábio Avelar.

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