JUSTIÇA CONFIRMA COMPRA DO PRÉDIO DO FUTURO HOSPITAL E MATERNIDADE DE NOVA SERRANA

A Justiça decidiu favoravelmente ao Município de Nova Serrana no processo que trata da regularização do imóvel onde funcionará o futuro Hospital e Maternidade da cidade.

A decisão, proferida pelo juiz Rodrigo Peres Pereira, da 2ª Vara Cível da Comarca, reconheceu como procedente o pedido do Município, garantindo a posse definitiva do imóvel à Prefeitura.

Com isso, toda a estrutura — incluindo terreno, edificações e instalações — passa a integrar oficialmente o patrimônio público municipal.

A sentença também validou o pagamento de R$ 41.207.667,40 referente à indenização pelas estruturas construídas anteriormente pela iniciativa privada, assegurando respaldo jurídico à operação e permitindo a regularização do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

A partir da decisão, o Município poderá concluir a transferência definitiva da propriedade, garantindo a continuidade e a gestão plena dos serviços de saúde que serão ofertados à população.

O processo judicial foi necessário para superar entraves administrativos e registrais que impediam a formalização do imóvel.

Segundo o prefeito Fábio Avelar, a conquista representa um avanço importante para a cidade.
“Superamos desafios jurídicos e administrativos para garantir que esse importante equipamento de saúde seja definitivamente do povo de Nova Serrana”, afirmou.

A decisão está vinculada ao processo nº 5013202-50.2025.8.13.0452.