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Câmara Municipal de Nova Serrana

Vereadores aprovam regulamentação dos mototaxistas em Nova Serrana

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Foi aprovado na última terça-feira, dia 23 de junho na Câmara Municipal de Nova Serrana o projeto Lei 140/2019 que trata sobre a regulamentação das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, mototáxi e dos serviços de transporte remunerado de mercadorias, denominado moto frete.

A pauta que vinha se arrastando no legislativo municipal desde 2018, foi aprovada com 10 votos favoráveis e duas abstenções, sendo elas dos vereadores Doia Ceará e Cabral.

Os edis que se abstiveram justiçaram seus votos, sendo que Doia pediu desculpa aos membros da classe e afirmou que não votaria por ter interesse direto na pauta. Já Cabral justificou que esse não seria o momento para se aprovar essa pauta pela questão da pandemia e problemas econômicos que estamos atualmente vivendo, e ainda fez uma relação direta com as dificuldades vivenciadas pelos taxistas após a licitação.

“Pela primeira vez vou me abster de votar entendo que esse não é o momento de aprovar esse projeto pela situação que estamos vivenciando no país. Ao analisar esse projeto não posso deixar de criar a relação com a questão dos taxistas, hoje dos 43 pontos de taxi que temos 37 estão inadimplentes, para a prefeitura está virando um negócio. A diferença que tem entre vocês e eles é que vocês carregam um único cliente”. Expôs Cabral.

Incompetência dos vereadores

Durante o debate do projeto os próprios vereadores trataram que a situação presenciada em Nova Serrana se tratava de direta incompetência dos edis quanto ao trâmite e discussão da pauta que regulamenta os mototaxistas.

Jadir Chanel afirmou que os vereadores falharam durante a discussão da pauta, e o tramite do projeto, ao atrasar a votação por debater com um advogado que segundo ele não representava os interesses da classe dos mototaxistas.

“Infelizmente é estranho declarar em publico que nós falhamos, o poder legislativo falhou em aceitar um advogado representando uma categoria sem apresentar os nomes de quem ele representava, quais deles o advogado representava. Quando foi pedido por alguns colegas que prorrogasse por mais oito dias vários mototaxistas me procuraram dizendo que não conheciam o advogado e que não o representavam. Na verdade todos estão ilegais, já passou o tempo da permissão a permissão extinguiu. Vamos votar com a consciência da ultima reunião que tivemos, que existem vários outros mototaxistas de aplicativo que querem participar da licitação”. Considerou Jadir.

Após as falas de Jadir, Willian Barcelos pediu a palavra e contrapôs as considerações do seu colega vereador. No entendimento de Willian a falha não em ouvir o representante, a falha foi dos vereadores que esqueceram da matéria que tramitava na casa.

“Discordo em parte do que o colega Jadir disse, ainda que o advogado representava 3 ou 4 ele ainda representava alguém. Se existem pessoas novas entrando na categoria, muitas vezes nas portas do fundo, eles não tem a obrigação de conhecer alguém que representou a altura. Culpar o procurador por engavetamento do processo não podemos tolerar, porque foi justamente eles que pediram para desengavetar, se esse projeto não foi discutido e votado é por pura incompetência nossa de esquecê-los, não ouve atraso pelos mototaxistas”.  Salientou o Willian Barcelos.

Ainda na discussão a vereadora Teresinha do Salão se manifestou ponderando que “o projeto esta realmente nessa casa há oito meses, mas não tinha sido analisado. Fizemos reuniões com representantes do executivo, com o advogado, infelizmente estamos passando pelo período de pandemia, sabemos das dificuldades que todos estão sofrendo nesse momento e os mototaxistas também. Foi ai que pedimos para que o projeto fosse adiado, não só para avaliar os pontos positivos”. Ponderou.

A vereadora também fez a direta relação do projeto com a pauta dos taxistas, e pediu sensibilidade do executivo quanto ao processo de licitação.  “De início pensei muito quando voltamos aqui sobre os taxistas, sabemos que muitos foram prejudicados, mas de acordo com o projeto que foi apresentado aos vereadores não constavam o aplicativo. Espero que o projeto que vai ser aprovado, que eles possam olhar com os olhos do coração, e entendam que aqueles que já estão trabalhando precisam continuar a trabalhar”.  Finalizou Teresinha do Salão.

 

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