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Urgente – Por meio de liminar justiça determina imediata suspensão de decreto municipal que flexibiliza Onda Roxa em Divinópolis

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Uma decisão judicial publicada nesta quarta-feira, dia 14 de abril, determinou que Divinópolis terá que suspender as medidas de flexibilização adotadas na Onda Roxa do Minas Consciente pelo Executivo Municipal.


Segundo apurado, juiz da Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis, Dr. Ather Aguiar, que determinou “a imediata suspensão da nota explicativa do Decreto Municipal nº 14.298/2021” e que o Município “proíba imediatamente as atividades não essenciais segundo a previsão do protocolo estadual do Minas Consciente para a Onda Roxa”.

Entenda o caso

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), realizou por meio do Decreto Municipal nº 14.298/2021 a flexibilização das medidas estabelecidas na Onda Roxa do programa Minas Consciente.

Contudo, diante do protocolo estabelecido em todo o estado, visando o enfrentamento a pandemia de coronavírus, e a flexibilização determinada pelo prefeito de Divinópolis, amenizando as ações determinadas pelo Governo do Estado, fez com que a Advocacia Geral do Estado, buscasse uma decisão liminar contraria medida tomada pelo executivo da princesa do Oeste.

Decisão

Por sua vez conforme consta na decisão, no entendimento do magistrado, a liminar “consiste em apurar se o Município que integra o programa Minas Consciente pode estabelecer condições distintas. De nossa parte cremos que a partir do momento em que o município adere ao programa deve segui-lo fielmente”.

O Juiz também considerou  “que o estado de superlotação dos hospitais e o pequeno número de leitos, profissionais e insumos configura-se o risco de ofensa aos interesses difusos e coletivos. Ante o exposto DEFIRO A LIMINAR pleiteada pelo Estado de Minas Gerais para determinar a imediata
suspensão da nota explicativa do Decreto Municipal 14.298\2021”.

Ainda na decisão foi determinado que “o município de Divinópolis  siga fielmente o Protocolo Estadual onda roxa, inclusive no que diz respeito às atividades essenciais ali constantes. A não observância desta decisão acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais) para cada dia de mora”.

Confira a decisão na integra – CLIQUE AQUI

Fechamento de Divinópolis

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o vereador Eduardo Azevedo (PSC), irmão do prefeito de Divinópolis e do deputado estadual Cleitinho (Cidadania), abordou a decisão tomada pela justiça e  afirmou que a culpa do fechamento do comércio não é do executivo e sim do governador Romeu Zema.

No vídeo em questão o vereador considerou que a decisão irá trazer o caos para Divinópolis e chamou a medida de absurda.

Confira o vídeo abaixo:

 

Foto: imagem ilustrativa – divulgação Prefeitura de Divinópolis

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