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Câmara Municipal de Nova Serrana

Social: vereadores aprovam criação de Banco de Órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção

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O legislativo municipal de Nova Serrana, aprovou na última quinta-feira, dia 15 de abril, um importante projeto para deficientes, portadores de necessidades especiais ou incapacidade temporária. Se trata do Projeto de Lei 029/2021 que autoriza o Poder Executivo a criar no município de Nova Serrana, o Banco Municipal de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção


A pauta aprovada por unanimidade, autoriza a administração municipal a criar  o Banco Municipal de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção, para  atender as pessoas carentes com deficiência física e/ou incapacidade temporária.

A proposta do autor do projeto, vereador Dr. Rodrigo Fisioterapeuta (PL) é que o Banco possa receber doações de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, camas hospitalares, suporte para soro novos e também usados, tanto por meio de pessoas físicas ou jurídicas, assim como possa firmar convênios, parcerias, termos de cooperação técnica, com órgãos e entidades governamentais, municipais, estaduais e federais, visando obter fundos e ou equipamentos para o cumprimento de sua finalidade.

Segundo Dr. Rodrigo, o projeto “é tão importante porque faz parte do tratamento e vendo a dificuldade financeira de muitas pessoas que não tem condições de adquirir para o tratamento então beneficiar essa parte da população”.

O Banco repassará os itens disponíveis às pessoas em casos de deficiência irreversível e/ou incapacidade transitória, mediante apresentação documentos de identificação; comprovante de residência atestado pelo título de eleitor; comprovante de renda familiar; Indicação fisioterápica e/ou terapêutica ocupacional e/ou médica do serviço público de saúde ou serviço de saúde privado que atenda ao usuário do SUS.

O Banco Municipal de órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção funcionará em consonância com os demais programas de saúde já existentes no município.

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