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Câmara Municipal de Nova Serrana

Municipalização da Escola Frei Anselmo é aprovada na Câmara Municipal

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Os vereadores de Nova Serrana aprovaram na última terça-feira, dia 29 de junho, o projeto de lei que autoriza a municipalização da Escola Estadual Frei Anselmo. Com a aprovação, o município passará a ser responsável por atender cerca de 244 crianças de 1º ao 5 ano.


Conforme autorizado será firmado um convênio entre Estado e Município, onde será repassado anualmente cerca de R$ 1 milhão aos cofres do município, como contrapartida nos custos educacionais dos alunos que agora serão assumidos pela administração de Nova Serrana.

É importante ainda ressaltar que apesar do repasse que será feito pelo Governo de Minas, a gestão de Nova Serrana terá que investir cerca de R$ 290 mil, para suprir o déficit anual das despesas  geradas com a incorporação dos 244 alunos pela rede municipal de ensino.

A pauta em questão foi alvo inclusive de audiência pública realizada pela Câmara de Nova Serrana, sendo o projeto amplamente debatido por vereadores, representantes do Estado, deputado Fábio Avelar (Avante), profissionais da educação e populares.

Segundo destacou o vereador Willian Barcelos (PTB), o projeto inicial foi encaminhado para a Câmara Municipal com erros, que foram corrigidos, debatidos, o que então trouxe maior tranquilidade para a aprovação da pauta.

“O projeto chegou equivocado, se a  gente não fica atento o erro seria cometido, pois o projeto inicial se tratava da municipalização de todos os anos escolares. O Acordo inicial era tão ruim que nem mesmo houve esforço da administração para defender o projeto, não havia sequer projeto de impacto. O reparo foi feito, realizamos a audiência pública, e hoje temos maior tranquilidade para aprovar essa pauta, tendo ainda a notícia dada pelo Deputado Fábio Avelar que uma Nova Escola Estadual será construída em Nova Serrana”. Destacou Barcelos.

De acordo com o líder do executivo na Câmara de Nova Serrana, vereador Adilson Pacheco (PSL), a audiência realizada, foi bem vinda, e serviu para dar reconhecimento ao trabalho que vem sendo realizado na educação em Nova Serrana.

“toda discussão é bem vinda, o diálogo é importante, já acompanhávamos bem antes da audiência pública o esforço do deputado Fábio Avelar que vinha desempenhando para trazer uma Nova Escola, a luta para as melhorias da escola Frei Anselmo não é de hoje. A audiência serviu para trazer o reconhecimento do trabalho que vem sendo feito na educação, é um reconhecimento porque o trabalho foi feito com seriedade”, afirmou Adilson.

Após as considerações a pauta foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.

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