Parecer jurídico sobre pedido de cassação dos vereadores afastados será apresentado nesta terça

A presidente interina da Câmara de Nova Serrana, vereadora Terezinha Célia do Carmo, irá apresentar na noite desta terça-feira, dia 26 de novembro, o parecer jurídico sobre o pedido de cassação dos vereadores afastados pelas investigações da operação Kobold.

Segundo informado o parecer será apresentado durante a realização da 39ª Reunião Ordinária, momento em que, segundo informado pela assessoria de comunicação do legislativo municipal “serão discutidos importantes assuntos, dentre eles, o parecer sobre o pedido de cassação dos vereadores afastados cautelarmente protocolado pelo partido MDB”.

Vale ressaltar que o pedido de cassação dos edis afastados foi realizado com a assinatura do chefe do executivo de Nova Serrana que ocupa atualmente a presidência do MDB, partido que conta com dois vereadores entre as 13 cadeiras do legislativo municipal.

Confira abaixo a pauta da 39ª reunião ordinária da Câmara Municipal.

Pauta da 39ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana, do dia 26 de novembro de 2019, às 19h

• Ata da 38ª (trigésima oitava) Reunião Ordinária de 2019.

A – Matérias do Legislativo Municipal:

• Indicação 218/2019 que “Indica que se estude a possibilidade de transferir o ponto de táxi da Rua Coronel Martinho Ferreira do Amaral para a Praça Mário Ernesto, construindo uma guarita para os taxistas.”, de autoria do Vereador Jadir Chanel;
• Indicação 219/2019 que “Indica que seja revitalizado o entorno da nascente situada próxima do CEMEI do Bairro Santo Antônio e que seja providenciado o cercamento da mesma.”, de autoria do Vereador Remirton José Pedro;
• Indicação 221/2019 que “Indica que se estude a possibilidade de construir uma Arena Equestre.”, de autoria do Vereador José Alberto Fonseca da Silva;
• Indicação 222/2019 que “Indica a instalação de guarita de ponto de ônibus em frente à praça do Bairro Romeu Duarte”, de autoria do Vereador Zé Faquinha;
• Indicação 223/2019 que “Indica que, tão logo seja possível, seja construída ou instalada uma biblioteca pública municipal ou um anexo à biblioteca existente, no Bairro Planalto, nesta cidade”, de autoria do Vereador Adalberto Gonzaga dos Santos (Doia Ceará);
• Indicação 224/2019 que “Indica que seja implantado um semáforo para passagem de pedestres na Avenida João Gonçalves do Amaral, esquina com a Rua Dimas Guimarães.”, de autoria do Vereador Sandro Moret.

B – Matérias para votação

• Projeto de Lei 117/2019 que “Autoriza a concessão de subvenção ao Lar Vicentino Padre Lauro e dá outras providências.”, de autoria do Executivo Municipal;
• Projeto de Lei 118/2019 que “Autoriza a concessão de subvenção à APAE e dá outras providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal;
• Projeto de Lei 119/2019 que “Revoga a Lei Municipal nº 2.483/2017, de 21/09/2017, que autorizou o Município de Nova Serrana a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”, de autoria do Executivo Municipal;
• Projeto de Lei 121/2019 que “Dispõe sobre a nomeação da Rua 15 do Bairro Pouso Alegre que se passará a chamar Rua Lucas Gabriel Lopes Elias.”, de autoria do Vereador Jadir Chanel;
• Projeto de Lei 122/2019 que “Altera a Lei Municipal nº 2.505/2017, de 11/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, bem como a Lei Municipal nº 2.689/2019, de 05/07/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020.”, de autoria do Executivo Municipal.