Política
“Crimes de corrupção contra a administração pública devem ser considerados hediondos” defende Jaime Martins
O deputado federal Jaime Martins (MG) é autor do Projeto de Lei (PL 9712/18) que classifica como hediondos os crimes de corrupção que importem em prejuízo para a administração pública.
“Os grandes esquemas de desvios de dinheiro público revelados recentemente, aliados aos crimes de média e pequena lesa que causam prejuízo ao erário público, mostram a necessidade da proposta”, defendeu o Parlamentar.
O texto prevê alteração na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) e passa a configurar peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação, concussão – quando um funcionário público cobra vantagem indevida por algum serviço -, intensa cobrança de tributos, corrupção passiva e ativa, corrupção em transação comercial e internacional como crimes hediondos perante a Justiça brasileira.
Crime Hediondo
A Lei 8.072 especifica que crimes como homicídio comum e qualificado, lesão corporal dolosa de natureza gravíssima ou seguida de morte e latrocínio (roubo seguido de morte) são considerados hediondos.
A lista de crimes hediondos inclui também a extorsão mediante sequestro ou não qualificada pela morte, estupro de vulnerável ou não, falsificação, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável e genocídio. Corrupção consta como crime hediondo, mas não tipificado como aquele que importa prejuízo ao erário.
- Ronie Lobato / Assessoria de Imprensa
-
Brasil2 dias atrás
Começa distribuição de 3,2 milhões de doses da vacina contra covid-19
-
Cidade2 dias atrás
IDEB liga sinal de alerta para educação pública municipal
-
Cidade2 dias atrás
PM prende em flagrante suspeito de homicídio tentado em Nova Serrana
-
Governo Estadual2 dias atrás
Três macrorregiões do estado mudam de fase no Minas Consciente
-
Economia14 horas atrás
Tanqueiros entram em greve, e pode começar a faltar combustível em Minas
-
Cidade2 dias atrás
Veja o vídeo: Em rápida ação PM recupera veículo furtado em Nova Serrana
-
Belo Horizonte1 dia atrás
Mulher ateia fogo no próprio filho após briga
-
Brasil2 dias atrás
Receita libera programa da declaração do Imposto de Renda 2021
Você precisa estar logado para postar um comentário Entrar