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Legislação

COVID-19: MP solicita ao governo de Minas informações sobre mudança em quarentena

Israel Silveira

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Ofício do Ministério Público pediu ”que eventuais mudanças” nas restrições devido ao novo coronavírus sejam informadas

O desejo do governador Romeu Zema de iniciar esta semana estudos “para ver o que é possível fazer para reativar alguns setores” da economia acendeu o alerta no Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, o órgão enviou, neste domingo (29/03), ofício ao secretário de Estado da Saúde, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, solicitando ser informado de qualquer mudança nas medidas propostas pelo estado para a restrição do convívio social, cujo objetivo é conter a propagação da Covid-19.


No documento, que conta com nove assinaturas, o MPMG solicita que, “antes da implementação de eventuais mudanças, estas sejam informadas, assim como consideradas e apresentadas ao Ministério Público”.

Os promotores querem saber em primeira mão a “avaliação dos cenários conforme a flexibilização das regras de convívio social apontando a estimativa de número de casos, mortes e quantitativo de leitos de UTI a serem utilizados em comparação com a manutenção das regras atuais; e normas, medidas de orientação e de fiscalização sanitária para as atividades econômicas e outras que venham a ter seu funcionamento autorizado”.

Esperando resposta em 24 horas, o documento prossegue: “A nosso aviso, a flexibilização das regras de restrição do convívio social merece redobrada cautela no momento atual, haja vista a reconhecida subnotificação de casos confirmados, que é decorrente, entre outros fatores, do uso restrito dos testes para Covid-19 para pacientes graves e profissionais de saúde, assim como das limitações de capacidade do laboratório da Funed para processar todos os exames encaminhados, o que tem gerado grande represamento”.

Procurada pela reportagem, via telefones celulares da assessoria de imprensa e por e-mail, a Secretaria de Estado da Saúde ainda não se pronunciou sobre o assunto.

* Fonte: Estado de Minas
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