
A discussão sobre o fim da escala 6×1 voltou ao centro do debate político em Brasília e agora avança com...
Nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva cria tipificação específica para crimes cometidos com o objetivo de atingir emocionalmente mulheres O assassinato de...
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou um projeto que muda os critérios para o corte no fornecimento de água e energia elétrica em todo...
📌 Requisitos para concorrer ao Conselho Tutelar no Brasil: o que a lei federal exige A legislação federal que regulamenta o Conselho Tutelar no Brasil é...
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Sancionada lei para remover e leiloar veículos abandonados nas ruas A prefeitura de Nova Serrana sancionou e publicou no Diário Oficial a Lei Municipal nº 3.467/2025,...
A Prefeitura de Nova Serrana publicou, na quarta-feira (10), no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 134/2025, que regulamenta o procedimento administrativo para a cassação...
Um grupo de motoqueiros de Itaúna prepara uma manifestação na tarde desta terça-feira (9), durante a reunião ordinária da Câmara Municipal, contra declarações do vereador Guilherme...
A Comissão de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de São Paulo, criticou, em nota técnica, nesta terça-feira (5) o uso da Lei...

A Lei 14.737/23 garante a toda mulher o direito de ser acompanhada, independentemente de notificação prévia, em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde...