💡💧 Assembleia de MG aprova novas regras para corte de água e energia

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou um projeto que muda os critérios para o corte no fornecimento de água e energia elétrica em todo o estado. A proposta amplia a proteção aos consumidores e garante mais prazo para regularização de débitos antes da suspensão dos serviços.

Pelas novas regras, as concessionárias deverão respeitar um intervalo maior entre o vencimento da fatura e o corte, além de reforçar a comunicação prévia ao consumidor, que deverá ser avisado com antecedência ampliada sobre a dívida e a possibilidade de interrupção do serviço.

O texto também proíbe cortes em períodos sensíveis, como finais de semana, feriados e vésperas, além de situações de calamidade pública reconhecida. A medida reforça o entendimento de que água e energia são serviços essenciais e que a suspensão deve ocorrer apenas como último recurso.

A expectativa é de que a mudança reduza conflitos entre consumidores e concessionárias, trazendo mais segurança jurídica ao processo de cobrança. O projeto agora segue para sanção do governador e, se aprovado, entrará em vigor em todo o território mineiro.