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Câmara Municipal de Nova Serrana

Confira a Pauta da 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana

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Acontece no legislativo municipal de Nova Serrana, nesta terça-feira, dia 02 de junho a partir das 19h, a 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal.

De acordo com a publicação do setor de comunicação do legislativo a reunião desta terça-feira, contará com dois projetos de suplementação que serão deliberados para o plenário municipal.

Confira a pauta da reunião ordinária:

• Ata da 3ª (terceira) Reunião Extraordinária de 2020.

✅ A – Matérias do Executivo Municipal

• Ofício-Gabinete 332/2020 que encaminha o Veto referente à Proposição 032/2020 que “Dispõe sobre garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, determinando sua obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obras, intensificando as exigências da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, no Município para estabelecer o limite mínimo de cobertura da garantia em 10% (dez por cento) do valor do contrato, além de prever outras providências.”

✅ B – Matérias do Legislativo Municipal

• Indicação 052/2020 que “Indica a necessidade de um bicicletário no Terminal Rodoviário de Nova Serrana/MG.”, de autoria do vereador Cabral;

• Indicação 054/2020 que “Indica que se estude a possibilidade de se instalar cercas para proteção de APPS na região do Bairro Santa Expedito”, de autoria do Vereador Jadir Chanel;

• Indicação 055/2020 que “Indica que se estude a possibilidade de fazer melhorias como cobertura, iluminação e aumento na pista de Skate do Bairro Sandra Regina (Frei Ambrósio).”, de autoria do vereador Chiquinho do Planalto;

• Indicação 057/2020 que “Indica que se estude a possibilidade de instalar iluminação pública no trevo de entrada que leva até a Comunidade de Canjicas.”, de autoria do vereador Sandro Moret.

✅ C – Matérias para votação
• Projeto de Lei 033/2020 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar ao orçamento de 2020”, de autoria do Executivo Municipal;

• Projeto de Lei 034/2020 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar ao orçamento de 2020”, de autoria do Executivo Municipal;

• Projeto de Lei 035/2020 que “Denomina o Centro de Convivência do Idoso, a ser instalado na Rua Liberalino da Costa Pinto, nº 316, Bairro Jardins do Lago, como ‘Dona Derci Camélia Preto’”, de autoria do Executivo Municipal;
• Projeto de Lei 036/2020 que “Denomina o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, a ser instalado no Bairro Jéferson Batista de Freitas como “Dona Maria de Lourdes Silva”, de autoria do Executivo Municipal;
• Projeto de Lei 039/2020 que “Dispõe sobre a denominação da Creche Proinfância, localizada na Rua Joel Alves de Brito, no Bairro Jeferson Batista de Freitas, como ‘Creche Proinfância Francisco Pedro dos Santos’”, de autoria do Vereador Valter dos Reis Melo.

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