Câmara retorna de recesso com reuniões das comissões permanentes

A Câmara Municipal de Nova Serrana retoma nesta semana os trabalhos legislativos, após o recesso realizado no fim do ano.

Segundo informado pela Assessoria de Comunicação do legislativo municipal, nesta segunda e terça-feira, dias 03 e 04 de fevereiro respectivamente, acontecem a partir das 14h, as reuniões das comissões permanentes.

Ainda na terça-feira, a partir das 19h acontece no plenário da Câmara de Nova Serrana a primeira reunião ordinária de 2020.

Confira os horários e pautas da Câmara de Nova Serrana

Comissão de Finanças, Legislação e Justiça

Horário: 14 horas

Local: Sala de Sessões José Batista de Freitas – Plenário

Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Direitos Humanos

Data: 03/02/2020

Horário: 15 horas

Local: Sala de Sessões José Batista de Freitas – Plenário

Comissão de Administração Pública, Meio Ambiente e Política Urbana

Data: 04/02/2020

Horário: 13 horas

Local: Sala de Sessões José Batista de Freitas – Plenário

Pauta

Projeto de Lei 137/2019 que “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Serrana, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, cria cargos em comissão, estipula vencimentos e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei 132/2019 que “Institui o programa de Proteção às Áreas de Preservação Permanente no âmbito do município de Nova Serrana”, de autoria do Vereador Remirton José Pedro.

Projeto de Lei 115/2019 que “Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais”, de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei 110/2019 que “Altera o Parágrafo Único do art. 1° da Lei 2.145/2012 – que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Serrana a ceder o direito real de uso de bem público com vinculação e destinação específica e dá outras providencias’”, de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei 109/2019 que “Autoriza o Município de Nova Serrana (MG) a desafetar e permutar imóvel e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.