Cármen Lúcia vota contra mudança na Lei da Ficha Limpa

Ministra do STF considera retrocesso proposta que reduz prazo de inelegibilidade para políticos condenados

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, votou contra as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. A magistrada defendeu a derrubada das alterações que reduzem o prazo de inelegibilidade de políticos condenados, classificando as novas regras como um “patente retrocesso” para a moralidade pública e a probidade administrativa.

As modificações aprovadas pelo Congresso e sancionadas no ano passado alteram a forma de contagem do prazo de inelegibilidade. Pela nova regra, o período passa a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, o que reduz o tempo em que políticos condenados ficam impedidos de disputar eleições.

Relatora da ação no STF, Cármen Lúcia argumentou que as mudanças enfraquecem a proteção constitucional ligada à moralidade administrativa e à lisura do processo eleitoral. Segundo a ministra, permitir a redução do período de inelegibilidade pode abrir espaço para sensação de impunidade e comprometer a confiança da população nas instituições democráticas.

O julgamento ocorre em plenário virtual e os demais ministros do Supremo têm até o próximo dia 29 para apresentar seus votos. A decisão da Corte poderá impactar diretamente candidaturas nas eleições deste ano, principalmente de políticos atingidos pelas regras da Ficha Limpa.

Criada em 2010 após mobilização popular, a Lei da Ficha Limpa estabelece critérios para impedir candidaturas de políticos condenados por órgãos colegiados, sendo considerada um dos principais instrumentos de combate à corrupção e fortalecimento da ética na política brasileira.