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Câmara Municipal de Nova Serrana

Projeto que visa dar fim a terceiro assessor no legislativo municipal vai a plenário nesta terça-feira

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Acontece nesta terça-feira, dia 11 de agosto, no plenário da Câmara de Nova Serrana, a 24ª Reunião Ordinária do Legislativo Municipal, e conforme a pauta divulgada pelo setor de comunicação da instituição, pelo menos uma pauta polêmica deve ser deliberada em plenário.

Fim do terceiro assessor

De acordo com o material divulgado, será colocado em votação o Projeto de Lei Complementar 061/2020 (Substitutivo) que “Modifica a Lei Complementar 2.300/2015, visando assim dar fim ao terceiro assessor dos gabinetes. Pauta que foi tratada com amplo debate durante a reunião da comissão especial realizada na última segunda-feira (10).

Segundo o vice-presidente de Câmara Municipal, vereador Willian Barcelos, ” Não há momento mais oportuno para acabar com aquilo que chamamos de terceiro assessor. Se atualmente estamos conseguindo trabalhar com dois assessores, os próximos vereadores também são capazes. Exceto se for para garantir o emprego de “cabos eleitorais”.

Outras pautas relevantes

Ainda quanto a polêmica relacionada a Pauta, e ampla reverberação nas redes sociais, o vereador afirmou que alguns colegas de plenário “estão tumultuando a discussão para não ser aprovada a extinção do terceiro assessor. Eles querem que coloque para tirar dois pois têm certeza que assim não haverá votos suficientes para tirar nenhum. E ficam usando o povo como massa de manobra”. Disse Barcelos

Além desse projeto, também será deliberado para o plenário o projeto de autoria do vereador Chiquinho do Planalto, referente a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos como bares e casas de show que promovam apologia a prostituição infantil e pedofilia.

Outra pauta relevante que será colocada para apreciação dos edis é o projeto de autoria do vereador Jadir Chanel trata sobre o ‘Junho Violeta’ – Prevenção conscientização, contra quaisquer tipos de violência contra os idosos em Nova Serrana.

Confira a pauta na integra

Pauta da 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana, do dia 11 de agosto de 2020, às 19h

• Ata da 23ª (vigésima terceira) Reunião Ordinária de 2020.

✅ A – Matérias do Executivo Municipal:

• Ofício-gabinete 450/2020 que encaminha o Projeto de Lei 069/2020 que “Denomina Praça localizada no Bairro Eduardo Bretas, como Conceição Rosa do Amaral.”

✅ B – Matérias do Legislativo Municipal:

• Indicação 096/2020 que “Indica que seja construído uma Pista de Cooper em torno da Reserva Ambiental, localizada na Rua Santo Expedito com a Rua Um, Bairro Lincoln Nogueira.”, de autoria do Vereador José Alberto Fonseca da Silva;

• Indicação 102/2020 que “Indica que se promova a pavimentação asfáltica da Rua José Lino Ferreira, a partir do nº 789, até o encontro com a Rua José Antônio Santos Filho, no Bairro Fausto Pinto da Fonseca II.”, de autoria do Vereador Pastor Giovani Máximo;

• Indicação 104/2020 que “Indica a implantação de redutores de velocidade na Avenida Norte – Bairro Concesso Elias.”, de autoria do Professor Willian Barcelos;

• Indicação 106/2020 que “Indica que se estude a possibilidade de instalar uma rotatória e um redutor de velocidade na Avenida Antônio José Ferreira do Bairro Santa Teresa, próximo ao prolongamento do Bairro Itapuã.”, de autoria do Vereador Sandro Moret;

• Indicação 107/2020 que “Indica que se providencie o recapeamento das Ruas Principais do Romeu Duarte para melhorar as condições de tráfego, contribuindo com a melhor qualidade de locomoção das pessoas que transitam por essas vias públicas. Solicita, ainda, além do asfalto, que sejam instalada, nas referidas vias, ondulações transversais visando reduzir a velocidade dos veículos.”, de autoria do Vereador Zé Faquinha;

• Indicação 108/2020 que “Indica que, tão logo seja possível, proceda com a reforma da cozinha da Escola Municipal José Antônio de Lacerda, no Distrito de Boa Vista de Minas, nesta cidade.”, de autoria do Vereador Doia Ceará.

✅ C – Matérias para votação:

• Projeto de Lei 050/2020 que “Institui o ‘Junho Violeta’ – de Prevenção conscientização, contra quaisquer tipos de violência contra os idosos no Município de Nova Serrana/MG e dá outras providências”, de autoria do Vereador Jadir Chanel;

• Emendas ao Projeto de Lei 054/2020

• Projeto de Lei 054/2020 que “Dispõe sobre cassação dos alvarás de funcionamento de casas de diversão, boates, casas de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática, fizerem apologia, incentivo, mediação, favorecimento ou omissão à prostituição infantil ou à pedofilia, no Município de Nova Serrana.”, de autoria do Vereador Chiquinho do Planalto;

• Projeto de Lei Complementar 061/2020 (Substitutivo) que “Modifica a Lei Complementar 2.300/2015, que ‘Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Nova Serrana e dá outras providências’.”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal;

• Emenda 01 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2020;

• Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2020 que “Modifica o §2º do artigo 59 da Lei Orgânica de Nova Serrana”, de autoria do Poder Legislativo Municipal.

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