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Câmara Municipal de Nova Serrana

Vereadores de Nova Serrana realizam reuniões de comissões para deliberarem sobre projetos

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No legislativo municipal as Comissões Parlamentares Permanentes de Finanças, Legislação e Justiça; Educação, Saúde, Saneamento e Direitos Humanos e Administração Pública, Meio Ambiente e Política Urbana realizam nesta segunda-feira, dia 10 de agosto, a partir das 14h, uma reunião conjunta para deliberarem sobre os seguintes projetos:

✅ MATÉRIAS:

  • Projeto de Lei 050/2020 que “Institui o ‘Junho Violeta’ – de Prevenção conscientização, contra quaisquer tipos de violência contra os idosos no Município de Nova Serrana/MG e dá outras providências”, de autoria do Vereador Jadir Antonio de Oliveira;
  • Projeto de Lei 054/2020 que “Dispõe sobre cassação dos alvarás de funcionamento de casas de diversão, boates, casas de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática, fizerem apologia, incentivo, mediação, favorecimento ou omissão à prostituição infantil ou à pedofilia, no Município de Nova Serrana”, de autoria do Vereador Idalino Rodrigues da Silva;
  • Projeto de Lei Complementar 061/2020 que “Modifica a Lei Complementar 2.300/2015, que ‘Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Nova Serrana e dá outras providências’”, de autoria da Mesa Diretora;
  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2020 que “Modifica o §2º do artigo 59 da Lei Orgânica de Nova Serrana”, de autoria do Poder Legislativo Municipal;

Conforme informado pelo legislativo os trabalhos acontecem no plenário da Câmara Municipal de Nova Serrana, e logo após os trabalhos das comissões permanentes, será ainda realizada a reunião da Comissão Especial para análise da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2020.

 

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