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Câmara Municipal de Nova Serrana

Vereadora Terezinha do Salão pede que executivo analise a possibilidade de promover a isenção de IPTU devido ao Coronavírus

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Durante a reunião ordinária da última terça-feira, dia 07 de abril, a vereadora Terezinha do Salão das Noivas (PTB) apresentou no legislativo um ofício solicitando a notificação ao prefeito de Nova Serrana, para que seja concedido o benefício de isenção tributária do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para os populares da cidade devido ao Coronavírus.

Segundo a vereadora “a cidade está carente, a Câmara está fazendo um projeto para ajudar as pessoas, mas ainda não é o suficiente, dessa forma trago esse ofício pois entendemos que essa isenção que está sendo feita em outras cidades deve ser concedida aos moradores de nossa cidade”. Disse Terezinha.

No ofício a vereadora pede então que o prefeito de Nova Serrana realize a “análise sobre validade jurídica para se proceder a concessão de isenção do IPTU neste ano em nosso município, tendo em vista situação de dificuldade de muitos nesse período de adoção de medidas preventivas e de enfrentamento ao coronavírus”. Expôs.

Após a leitura do ofício e as considerações da vereadora, o presidente da Câmara salientou que o ofício será encaminhado ao executivo e ainda ressaltou que “o prefeito está a atento a todas as necessidades e com certeza vai analisar a possibilidade de se aplicar tal medida em nossa cidade, contudo deve ser avaliado o impacto orçamentário sobre essa questão”, finalizou o presidente da Câmara vereador Ricardo Tobias (PSDB).

Outras cidades

Vale ressaltar que medidas semelhantes vem sendo adotadas em várias cidades brasileiras. Em Belo Horizonte, o prefeito  Alexandre Kalil, anunciou no dia 19 de março, que vai adiar a cobrança de tributos para estabelecimentos que fecharam por conta do combate a pandemia do coronavírus. A medida inclui o IPTU dessas empresas, que será adiada.

De acordo com o prefeito, o objetivo é minimizar o impacto econômico causado pelo coronavírus e preservar empregos. Kalil informou que o ato significa cerca de R$ 140 milhões em diferimento fiscal e parcelamentos.

No decreto, o IPTU de 2020 com vencimentos em abril, maio e junho, ficará diferido por 90 dias. Os valores dos três meses serão somados e reparcelados nas demais parcelas de julho a dezembro.

Já na cidade de Passos, por conta do novo coronavírus, a Prefeitura decidiu por prorrogar o prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para enquanto persistir o Estado de Emergência no município.

De acordo com a administração municipal, diante da decisão, os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado não serão cobrados por encargos moratórios, ou seja, poderão pagar o IPTU com isenção de multas, juros e correção monetária.

Em Santa Catarina, alguns municípios estenderam os prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e também de outros tributos municipais por causa da pandemia do coronavírus.

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