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Câmara Municipal de Nova Serrana

Vereador apresenta novo processo de pedido de cassação de vereadores afastados e dispara: “Vamos cassar a todos, vereador e prefeito”

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Foi apresentado logo no início da 41ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana, um novo pedido de abertura de processo de cassação, para os seis vereadores afastados.


O novo pedido foi protocolado e entregue a mesa diretora que aceitou a denuncia, feita pelo vereador Willian Barcelos (PTB). São seis processos que foram apresentados e conforme informado pelo vereador, seguiu as determinações do decreto de lei federal 201/67, eu no entendimento do jurídico da Câmara é o caminho correto para que seja aberto o procedimento.

Na denuncia apresentada, no entanto, o vereador Barcelos apontou que o processo tem que ser aberto de forma correta, porque ele vai abrir precedente para que outros políticos de Nova Serrana também sejam expostos. “Esse processo tem que ser feito conforme determina a justiça, porque aqui abre um precedente e assim que foi acatado e aberto por essa casa o processo de cassação irá respingar em outras pessoas. Estava público e ninguém nessa casa percebeu que foram encontradas provas contra o prefeito, de crime cometido pelo prefeito municipal de Nova Serrana, crime registrado no processo de investigação e na denúncia apresentada pelo Gaeco. Assim vamos cassar a todos, vereador, prefeito a todos”. Disse Willian.

Ainda segundo Barcelos, o seu pedido apresentado teve o objetivo de não frustrar mais as expectativas quanto a abertura do processo de cassação. “O vereador Jadir (MDB) entrou com um abaixo assinado e foi frustrado, e nos últimos dias tivemos mais um desgaste de seis pedidos de cassação do MDB baseado no regimento interno e na lei orgânica, enquanto o parecer jurídico se da necessidade de amparar no decreto 201/1967, bem como apresentou uma falha de jurisprudência como aconteceu em Divinópolis, assim com os pedidos que apresento nessa noite não corremos o risco nesse sentido de frustrar novamente o processo”. Considerou Willian.

Comissão e processos

Ao final da reunião, durante um tenso debate sobre a abertura do processo de cassação, o vereador Barcelos considerou que com a aceitação pele mesa diretora do pedido protocolado, que fosse feito o cumprimento da formação da comissão para avaliação da abertura ou não do processo de cassação.

Contudo a procuradora do legislativo, Drª Marcia Gontijo, considerou que “a mesa recebe a denuncia feita pelo vereador Willian e esse pedido será analisado e deliberado na próxima reunião. Nesse momento o que estamos debatendo e temos protocolado aqui é um pedido apresentado pelo MDB. O que temos é um pedido que já estava na casa, agora chegou um novo pedido de cassação por parte do vereador. Nessa noite o que será deliberado é se haverá arquivamento e suspenção até que seja avaliado o pedido do vereador, porque não se abre dois processos com o mesmo objeto”.

A procuradora ainda apontou que “a comissão é formada por três vereadores desimpedidos, respeitando a representatividade partidária e os vereadores suplentes não podem votar nos edis que substituem, inclusive foi analisado o fato de que o vereador Doia Ceará (PCdoB), é um suplente imediato dos vereadores afastados Valdir Mecânico e Valdir das Festas Juninas, sendo assim ele não votação em nenhum dos dois processos”. Apontou a procuradora.

Após a colocação foi considerado pelo vereador Pr. Giovane Máximo (MDB), que o processo apresentado pelo vereador deveria ter sido exposto aos vereadores antes de ser protocolado. “A questão é porque entrar com esse processo agora sem conversar com os vereadores, você poderia ter conversado conosco, sem fazer as coisas por sua ideia, somos treze vereadores, isso poderia ter sido tratado de outra maneira”, disse Pr. Giovane.

Por sua vez o vereado Willian afirmou que “estou apresentando um pedido que cumpre as especificações do jurídico, inclusive quero deixar claro que não sou contrário a abertura do processo agora, mas apresentei esse outro pedido por minha convicção, e não tenho que debater nada disso com nenhum vereador, eu apresentei o pedido que agora será avaliado, eu não tenho que comentar nada disso nem com meus assessores, foi uma medida minha tomada com entendimento jurídico e agora está na casa”. Disse William.

Após as colocações foi amplamente discutido, com um clima tenso na reunião, o fato de quem pode compor as comissões, e durante esse debate a reunião foi suspensa, sendo agendada uma reunião extraordinária na próxima segunda-feira, dia 16 de dezembro.

Confira abaixo todos os documentos envoltos na polêmica:

Pedidos de abertura de Processo de Cassação Willian Barcelos

Requerimento de abertura de Processo de Cassação MDB

Requerimento SN.2019 MDB – Movimento Democrático Brasileiro – Abertura de processo de cassação do mandato do vereador Valdir Rodrigues Pereira

Parecer Jurídico da Câmara sobre processos

Parecer ref ao Projeto de Cassação dos vereadores suspensos – autora Dra Márcia Gontijo (1) (1)

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