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Governo Municipal

Prefeitura afirma que terá “tolerância zero” em 2020, e continuará com notificações e multas a proprietários de lotes sujos

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A prefeitura de Nova Serrana informou por meio de sua assessoria de comunicação, na página oficial do município, que em 2020 manterá a política de notificações e multas a proprietários de lotes que não manterem seus imóveis limpos.

Segundo apontado pela administração, cuidar da cidade é uma responsabilidade de todos: prefeitura, população, empresas e instituições. Se todos os envolvidos fizerem sua parte com certeza teremos espaços urbanos mais limpos e organizados.

De acordo com a gestão “o governo municipal acredita e trabalha no sentido de manter em dia suas responsabilidades, ao mesmo tempo em que cobra dos demais atores sociais as suas obrigações”. considerou

Ação do executivo

Com execução iniciada em 2017, a Lei do Lote Sujo (Lei Municipal Nº 2010/2009) está mudando o velho hábito de proprietários de lotes vagos deixarem suas áreas sujas, com mato alto esperando o poder público faça a limpeza.

De acordo com o executivo municipal “até o final de 2019, mais de três mil lotes já foram limpos pelos proprietários após serem notificados”.

Foi também afirmado que “em 2020, a prefeitura de Nova Serrana vai apertar ainda mais o cerco em torno de donos de lotes que insistem em manter suas áreas sem os devidos cuidados. As notificações e multas continuarão a ser aplicadas”.

Conforme divulgado, somente nestes primeiros 15 dias do ano, já foram feitas 1.731 notificações e 72 proprietários já foram multados. O valor da multa é de aproximadamente R$380 reais a cada 200m² de área.

Para o prefeito Euzebio Lago é primordial que a prefeitura tome atitudes mais rígidas para mudar esse cenário. “Agora é tolerância zero com quem não cuidar das suas áreas. Sabemos dos problemas que um lote cheio de lixo e mato causa, como proliferação do mosquito da Dengue, ratos, escorpiões e outros animais. Além disso, áreas com mato alto servem de esconderijos para criminosos e deixam a cidade com um aspecto visual horrível. É hora de mudarmos isso.”

Lei do Lote Sujo

Pela Lei Municipal Nº 2010/2009 proprietários de lotes sujos, com entulho ou mato devem ser notificados pela prefeitura para que possam realizar a limpeza. Caso os proprietários não executem a limpeza do local, a prefeitura fica autorizada a limpar a área e inserir os custos do serviço da dívida ativa do contribuinte ou aplicar multas para os respectivos proprietários.

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