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Câmara Municipal de Nova Serrana

Prefeito e presidente do MDB, Euzebio Lago encaminha à Câmara requerimento para cassação dos vereadores afastados

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Foi protocolado no fim da tarde da última segunda-feira, dia 04 de novembro, o pedido de cassação para cada um dos seis vereadores afastados pelas investigações da “Operação Kobold”, movida pelo Ministério Publico e Gaeco em Nova Serrana.

O requerimento foi assinado pelo presidente do partido MDB em Nova Serrana, ou seja, pelo prefeito Euzebio Rodrigues Lago, e protocolado no legislativo pelo vereador Jadir Chanel (MDB), que atualmente é o vice-líder do executivo na Câmara Municipal.

Nos documentos protocolados o executivo apresenta que “o vereador apontado encontra-se afastado por ordem judicial por ter incorrido em diversas práticas delituosas, delitos criminais graves, visto que envolveriam o desvio de dinheiro público”.

E ainda segundo considerado “conforme peça de denúncia criminal anexa, ofertada pelo Ministério Público de Minas Gerais em face do vereador, a conduta praticada pelo edil denota extrema gravidade… Evidente que a conduta narrada na denúncia em face do vereador, implica no mínimo em clara quebra do decoro parlamentar na forma do disposto no artigo 66 III da lei orgânica municipal”.

Foi também considerado em cada uma das peças que, o legislador afastado ainda segue recebendo seus proventos junto ao município, e que tal situação “por si só revela imoralidade e malversação do dinheiro público. Ora, em tempos de grave crise econômica, onde os recursos públicos estão cada vez mais minguados, não se pode admitir tal situação”.

Pedido de cassação

O requerimento apresenta os fundamentos legais baseados nos artigo 66 §20 da lei orgânica municipal, no III também do artigo 66 da referida lei e no artigo 174 II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Serrana para solicitar a abertura do processo de cassação de cada um dos vereadores.

Vale ressaltar que em cada peça está a discriminação específica dos atos infracionais apontados pelo MPMG, em sua maioria, prática de peculato desvio, falsificação de documento e associação criminosa, também chamado de formação de quadrilha.

Confira todos os detalhes sobre a apresentação do pedido de cassação na edição impressa do jornal O Popular desta Quarta-feira, dia 06 de novembro.

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