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Assembleia de Minas

Plenário aprova licença-maternidade para servidora que fizer adoção e tiver bebê natimorto

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Deputados aprovaram matérias na reunião desta quarta-feira (19) - Foto: Elizabete Guimarães

Parlamentares também aprovaram outras quatro proposições na Reunião Ordinária desta quarta (19), entre elas a que cria o Programa de Residência Jurídica nos órgãos auxiliares da Justiça.

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou de forma definitiva (2º turno), na Reunião Ordinária da tarde desta quarta-feira (19/6/24), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/24, de autoria do governador, que prorroga a licença-maternidade por adoção para a servidora pública estadual.

Com a aprovação pelos parlamentares, a proposição, tão logo receba parecer de redação final, poderá seguir para sanção do Executivo para ser transformada em lei.


(Informações de Assessoria de Imprensa da ALMG)

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