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Câmara Municipal de Nova Serrana

Confira o que será discutido na 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana

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Acontece nesta terça-feira, dia 12 de maio, a partir das 19h, na Câmara Municipal de Nova Serrana, a 13ª Reunião Ordinária do Legislativo.

Segundo a pauta divulgada, o projeto de regulação dos mototaxistas, uma das pautas mais aguardadas do ano, apesar de ter sido inserido nas reuniões das comissões ainda não está incluso nos trabalhos desta terça.

Conforme informado pelo legislativo a pauta segue sendo debatida pelas partes interessadas e edis. “O assunto continuará sendo debatido, pois, de comum acordo, os presentes definiram que um novo projeto substitutivo será apresentado para apreciação”.

Confira quais serão os assuntos tratados pelo legislativo durante reunião ordinária.

Pauta da 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana

• Ata da 12ª (Décima Segunda) Reunião Ordinária de 2020.

✅A- Matérias do Legislativo Municipal:

• Indicação 036/2020 que “Indica que seja construída uma ponte, interligando as vias: Rua Cristiano Rodrigues, no Bairro Frei Paulo, e Av. Dom Cabral, no Bairro Jardim do Lago.”, de autoria do Vereador José Alberto Fonseca da Silva;

• Indicação 037/2020 que “Indica a necessidade de cobertura da arquibancada do Complexo Esportivo no Bairro Maria José do Amaral.”, de autoria do Vereador Cabral;

• Indicação 038/2020 que “Indica que se estude a possibilidade de serem construídos banheiros públicos nas proximidades do Bairro Fartura e do Bairro Jardim do Lago.”, de autoria do vereador Sandro Moret;

• Indicação 040/2020 que “Indica que se estude a possibilidade de fazer um projeto quanto a isenção da cobrança da taxa de iluminação pública na cidade, por ocasião da grande crise provocada em decorrência do momento crítico que vivemos.”, de autoria do vereador Pastor Giovani Máximo;

• Indicação 041/2020 que “Indica que se estude a possibilidade de promover uma operação tapa buracos no Bairro Santa Sara.”, de autoria do vereador Wantuir Paraguai;

• Indicação 042/2020 que “Indica que se autorize o setor competente a providenciar a instalação de um poste de iluminação para extensão”, de autoria do Vereador Zé Faquinha;

✅B – Matérias para votação:

• Projeto de Lei 032/2020 que “Dispõe sobre garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, determinando sua obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obras, intensificando as exigências da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Município, para estabelecer o limite mínimo de cobertura da garantia em 10% (dez por cento) do valor do contrato, além de prever outras providências”, de autoria do Vereador Giovani Máximo Silva.

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