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Câmara Municipal de Nova Serrana

Nova Serrana: Projeto que reconhece atividades físicas como essencial e autoriza funcionamento de academias será votado nesta quinta-feira

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Em Nova Serrana o Projeto de Lei nº 034/2021 que “Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Nova Serrana em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crise ocasionados por doenças contagiosas ou catástrofes naturais”, será colocado em votação na próxima quinta-feira.


A pauta de autoria da mesa diretora, deu entrada no legislativo municipal na reunião ordinária desta terça-feira, dia 13 de abril, ocasião em que o vereador Guilherme Bueno (Avante), pediu urgência na deliberação do projeto para a presidência da casa.

Durante a reunião o vereador Guilherme Bueno justificou a importância do projeto, uma vez que a atividade física vem sendo reconhecida como uma importante ferramenta na recuperação de pacientes de Covid-19 e ainda, no enfrentamento a depressão.

“Eu poderia ficar o dia todo justificando a importância desse projeto. No dia 17 de fevereiro fomos reconhecidos como profissionais da saúde, através do SUS, no dia 29 de março, a Unesco reconheceu que países invistam mais na educação física e atividade física como recuperação pós Covid-19, e para encerrar dia 14 de março, foi pedido que os países invistam em exercícios físicos porque a depressão está atingindo 3 em cada 10 pessoas durante a pandemia”.

Segundo o vereador reforçou o apelo aos demais edis quanto a aprovação da pauta. “Então reforço e peço aos caros companheiros sensibilidade com esse projeto. a importância a população tem nos falado, mandado no particular. Não só eu e o DR. Rodrigo que somos da área, mas todos os vereadores da importância da pratica, seja da caminhada, da academia, da pratica dele que está acostumado que virou rotina em sua vida”.

Ainda em suas considerações Bueno então pediu que a pauta fosse colocada em votação em reunião extraordinária convocada pela presidência. “Diante da importância peço que seja marcado, reunião extraordinária”.

Presidente Convoca Reunião Extraordinária

Após as falas do vereador Guilherme Bueno, o presidente da Câmara, Cabral (Solidariedade), afirmou que o projeto não seria colocado em votação na oportunidade porque  mesmo ainda não tinha até o momento o parecer jurídico da casa.

O presidente então determinou ainda na reunião que na próxima quinta-feira, dia 15 de abril, seja realizado as 15h, uma reunião extraordinária para deliberação do projeto em plenário.

“Foi pedido para que o projeto fosse colocado hoje, mas ainda não temos o parecer, e não vamos fazer nada fora do rito. Então vamos marcar a extraordinária para a próxima quinta-feira as 15h. Oportunidade em que iremos deliberar sobre o projeto. Fica então convocado a reunião extraordinária”. finalizou o presidente.

Projeto

Conforme exposto no texto do projeto, se aprovado a pauta, ficará autorizado não somente a atividade física nos espaços municipais, bem como o funcionamento dos estabelecimentos, prestadores de serviço destinados a atividades físicas.

“Fica reconhecido na Cidade de Nova Serrana a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população, podendo ser realizadas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como espaços públicos em tempos de crise ocasionadas por doenças contagiosas ou catástrofes naturais”.

O projeto também estabelece que pode haver impedimento da prática de atividades físicas, contudo, o mesmo tem que ser feito baseado em normas sanitárias.

“O impedimento ao direito da pratica de atividade física e exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a tal finalidade, como em espaços públicos pelo poder público nas situações excepcionais referidas no caput deste artigo devem estar fundamentadas em normas sanitárias ou de segurança pública aplicáveis e precedidas de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente a qual devera de forma
expressiva, indicar sua extensão, os motivos e critérios científicos e técnicos que embasam essa decisão”.

A aprovação da pauta ainda é justificada no projeto, com a consideração de que  “a atuação do poder público municipal para as ações preventivas de promoção da saúde conjuntamente a estratégia de distanciamento social e retorno gradativo dos diversos setores econômicos do Município. Outrossim, é fundamental que Nova Serrana garanta o acesso aos já consagrados benefícios da atividade física e do exercício físico para a saúde da população”.

 

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