Nova regra isenta do IPVA veículos com 20 anos ou mais de fabricação

Entra em vigor nesta terça-feira (9) a proposta que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) todos os veículos com 20 anos ou mais de fabricação em todo o país.

A medida, de autoria do Senado, tem como objetivo padronizar a legislação nacional, estendendo o benefício a estados que ainda realizavam a cobrança do imposto sobre veículos antigos, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Na prática, a partir do próximo ano, automóveis fabricados até 2006 deixarão de pagar o IPVA, o que representa alívio financeiro para milhares de proprietários.

A nova regra, no entanto, não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, que continuam sujeitos à tributação conforme a legislação vigente.

A expectativa é que a medida traga mais uniformidade às regras estaduais e reduza custos para proprietários de veículos mais antigos, sem impacto significativo na arrecadação dos estados.