Câmara Municipal de Nova Serrana
LOA é aprovada e 52% da receita líquida municipal será gasta com folha de pagamento em 2022
Confira também as entidades que mais receberão recursos destinados nas emendas impositivas dos vereadores para o próximo ano
Os vereadores de Nova Serrana aprovaram na última terça-feira (07/12), A Lei Orçamentária Anual (LOA), para o ano de 2022. Com um orçamento de quase R$ 390 milhões, para o ano, os edis promoveram no projeto as emendas impositivas, que irão beneficiar entidades de Nova Serrana e região, com destinação de recursos municipais.
Mais de 50% será gasto com folha de pagamento
O orçamento aprovado prevê que uma receita corrente líquida de R$ 333.687.658,39, destes 49,74% será gasto com folha de pagamento do executivo municipal, o que representa quase R$ 167 milhões.
Ainda referente às despesas com folha, da receita corrente líquida, a previsão é que 2,23% sejam gastos com a folha de pagamento do legislativo municipal, significando assim a quantia de R$ 7.438.078,54.
De tal forma, o orçamento prevê que o município terá uma despesa em 2022 de R$ 173.425.328,54, ou seja, 52% da receita líquida de Nova Serrana será gasta com folha de pagamento do executivo e legislativo, no próximo ano.
Investimentos por secretaria
O projeto também fica especificado qual será o valor investido pela gestão por secretaria, sendo as pastas de Saúde e Educação, os dois setores com os quais será investido o maior valor de arrecadação.
A Saúde será a pasta com o maior investimento, sendo destinados, R$ 58.285.900,00, que representam 27,77% da receita. É importante destacar que para cumprimento da Emenda Constitucional 29, de 13 de setembro de 2000, regulamentada pela Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, a obrigatoriedade de investimento seria de 15%, contudo conforme destacado no projeto “o Município, diferentemente das demais esferas de governo, não destina somente o mínimo percentual exigido, ele vai muito além dos 15%”.
Já referente a destinação dos recursos para a Educação, a obrigatoriedade por lei é de um investimento de 25% da receita, valor que também é superado em Nova Serrana, já que na LOA aprovada, a destinação apresentada é de 25,69%, o que incide em investimentos na ordem de R$ 55.204.700,00.
Quanto aos demais setores, as pastas de Desenvolvimento Social e Esporte e Lazer, contam com a destinação de R$ 8.407.100,00 e R$ 7.969.800,00, respectivamente. Para a Segurança Pública a administração prevê o investimento de R$ 3.809.800,00, e na Cultura, o executivo municipal irá investir R$ 1.868.800,00 em 2022.
Obras a serem realizadas
Para a execução de obras em 2022 estão previstos o investimento de R$ 20 milhões, dos quais R$ 4,3 milhões são investidos nos espaços esportivos, R$ 3,750 milhões, em construção de Unidades de Saúde, R$ 5 milhões para construção da ponte na Avenida José João Rodrigues.
Também está previsto para realização de obras, R$ 4,950 milhões em pavimentação e recapeamento, R$ 1,1 milhão para construção do parque ecológico e R$ 900 mil para a construção da Praça Jardins Verde Nossa Senhora do Carmo.
Emendas impositivas
Por fim cabe destacar que no orçamento aprovado cada legislador contou com a destinação de até R$ 308 mil, totalizando assim cerca de R$ 4 milhões em recursos que serão pagos pelo executivo para as instituições devidamente registradas, indicadas pelos vereadores de Nova Serrana.
Entre as instituições que tiveram a maior destinação estão a Delegacia Regional da Polícia Civil, que recebeu a indicação de emendas impositivas de todos os 13 vereadores, totalizando recursos na ordem de R$ 770 mil.
A Comunidade Terapêutica Cruz e Glória, também foi contemplada com indicações de 13 vereadores, com destinação de recursos a serem pagos pelo executivo, de pouco mais de R$ 536 mil.
Outra instituição contemplada com valor significativo de recursos foi o Hospital São José, que recebeu indicação de destinação de quatro edis, em um valor aproximado de R$ 404 mil.
E ainda a Casa da Sopa, recebeu indicação de destinação de recursos de seis vereadores, comando assim valores a serem recebidos de aproximadamente R$ 178 mil.
Veja a lista completa das destinações:
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VEREADOR |
FINALIDADE/ENTIDADE |
VALOR |
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Emenda 01
Vereador Valter dos Reis Melo
DESTINA: |
Fundação Hospitalar São Vicente de Paula – Hospital São José | R$ 134.005,53 (53 (cento e trinta quatro mil, cinco reais e cinquenta três centavos)) |
| Comunidade Terapêutica Cruz e Glória | R$ 20.000,00 (vinte mil reais) | |
| Construção da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil, | R$ 100.000,00 (cem mil reais) | |
| Construção de novo vestiário no campo de futebol da comunidade dos Novaes | R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) | |
| Lira Musical São Sebastião | R$14.005,53 (quatorze mil, cinco reais e cinquenta três centavos) | |
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Emenda 02
Vereador Antônio Donizete Ferreira
DESTINA: |
Comunidade Terapêutica Cruz e Glória CTCG | R$ 54.011,06 (cinquenta quatro mil, onze reais e seis centavos) |
| ACCOM MG – Associação de Combate ao Câncer do Centro Oeste de Minas | R$100.000,00 (cem mil reais) | |
| Casa da Sopa – Associação Beneficente Conceição Maria do Amaral | R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) | |
| Construção da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil | R$ 100.000,00 (cem mil reais) | |
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Emenda 03
Vereador Geraldo Magela de Lacerda
DESTINA: |
Fundação Hospitalar São Vicente de Paula | R$ 155.000,00 (Cento e cinquenta e cinco mil reais) |
| Comunidade Terapêutica Cruz e Glória CTCG | R$ 36.505,51 (Trinta seis mil, quinhentos e cinco reais e cinquenta um centavos) | |
| Casa da Sopa – Associação Beneficente Conceição Maria do Amaral | R$ 36.505,55 (Trinta seis mil, quinhentos e cinco reais e cinquenta cinco centavos) | |
| Construção da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil | R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) | |
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Emenda 04
Vereador Adilson Pacheco Mariotti
DESTINA: |
Comunidade Terapêutica Cruz e Glória CTCG | R$ 54.005,53 (Cinquenta quatro mil, cinco reais e cinquenta e três centavos) |
| Fundação Hospitalar São Vicente de Paula – Hospital São José | R$ 100.000,00 (Cem mil reais) | |
| Guarda Municipal para aquisição de equipamentos (EPI) Equipamento de Proteção Individual, Equipamento em geral e IMPO – Instrumento de menor potencial ofensivo | R$ 84.005,53 (Oitenta quatro mil, cinco reais e cinquenta três centavos) | |
| Casa da Sopa – Associação Beneficente Conceição Maria do Amaral | R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) |
Emendas Impositivas 2022
| Construção da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil
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R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) | |
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Emenda 05
Vereador Josué Avelino da Silva
DESTINA:
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Fundação Hospitalar São Vicente de Paula | R$ 70.005,53 (Setenta mil, cinto reais e cinquenta três centavos) |
| Comunidade Terapêutica Cruz e Glória | R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) | |
| Aquisição de ar condicionado, ventiladores, armários, mesas e cadeiras, sendo:
R$17.000,00 para o PSF Maria Luiza – Bairro Jeferson Batista de Freitas R$17.000,00 para o PSF Maria dos Anjos – Bairro Romeu Duarte.
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R$ 34.000,00 (trinta quatro mil reais) | |
| Associação dos Deficientes Físicos de Nova Serrana – MG (ADENS) | R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) | |
| Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, destinados a custear a aquisição de um ônibus | R$ 100.005,53 (Cem mil, cinco reais e cinquenta três centavos) | |
| Construção da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil | R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) | |
| Substituição da iluminação do Complexo Esportivo Juninho Pepe no Bairro Romeu Duarte.
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R$ 34.000,00 (Trinta quatro mil reais) | |
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Emenda 06
Vereador Agnaldo Mendes Cordeiro
DESTINA: |
Comunidade Terapêutica Cruz e Glória CTCG | R$ 30.005,53 (Trinta mil, cinco reais e cinquenta três centavos) |
| Associação dos Deficientes Físicos de Nova Serrana – MG (ADENS) | R$ 24.000,00 (Vinte quatro mil reais) | |
| Fundação Hospitalar São Vicente de Paula – Hospital São José | R$ 100.000,00 (Cem mil reais) | |
| Construção da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil | R$ 100.000,00 (cem mil reais) | |
| Faculdade de Nova Serrana (FANS) | R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) | |
| Casa da Sopa – Associação Beneficente Conceição Maria do Amaral | R$ 10.000,00 (dez mil reais) | |
| Lira Musical São Sebastião | R$ 14.005,53 (quatorze mil cinco reais e cinquenta três centavos) | |
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Emenda 07 Vereador Ricardo de Freitas Tobias DESTINA A:
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Associação dos Deficientes Físicos de Nova Serrana – MG (ADENS) | R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) |
| 5ª Delegacia Regional de Polícia
Civil |
R$ 100.000,00 (cem mil reais) | |
| Comunidade Terapêutica Cruz e Glória CTCG | R$ 158.011,06 (Cento e cinquenta oito mil, onze reais e seis centavos) | |
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Emenda 08
Vereador Admilson Silva Emiliano
DESTINA:
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Associação Acácia de Assistência de Nova Serrana (loja Maçônica) | R$ 77.000,00 (setenta sete mil reais) |
| Comunidade Terapêutica Cruz e Glória CTCG | R$ 77.000,00 (setenta sete mil reais) | |
| Lar Vicentino Padre Lauro | R$ 144.000,00 (cento e quarenta quatro mil reais) | |
| Construção da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil | R$10.000,00 (dez mil reais) | |
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Emenda 09
Vereadora Tainá Soares Zumerli
DESTINA:
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Centro de Zoonoses.
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R$ 154.005,53 (Cento e cinquenta quatro mil reais cinco reais e cinquenta três centavos) |
| Centro de Referência de Atendimento de Mulher em situação de Violência – CRAM | R$ 20.000,00 (vinte mil reais) | |
| Bombeiro Militar | R$ 10.000,00 (Dez mil reais) | |
| Associação Faz Bem Sorrir | R$ 10.000,00 (dez mil reais) | |
| Comunidade Terapêutica Cruz e Glória CTCG | R$ 7.000,00 (sete mil reais) | |
| Construção da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil | R$ 100.000,00 (cem mil reais) | |
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Emenda 10
Vereador Rodrigo Fabiano Ferreira
DESTINA:
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Associação dos Deficientes Físicos de Nova Serrana | R$ 178.011.06 (Cento e setenta oito mil, onze reais e seis centavos |
| Augusta e Respeitável Loja Simbólica Caminhos da Luz | R$ 30.000,00 (trinta mil reais) | |
| Construção da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil | R$ 70.000,00 (setenta mil reais) | |
| Liga de Desportos de Nova Serrana | R$ 20.000,00 (vinte mil reais) | |
| APANS – Associação de Proteção Ambiental de Nova Serrana, para manutenção de suas atividades | R$ 10.000,00 (dez mil reais) | |
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Emenda 11 Vereador Cleiton José Gonçalves |
Comunidade Terapêutica Cruz e Glória CTCG | R$ 20.000,00 (vinte mil reais |
| Policlínica Municipal José Batista de Freitas (Departamento de Podologia). | R$ 134.005,53 (cento e trinta quatro mil, cinco reais e cinquenta três centavos) | |
| Construção da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil | R$ 100.000,00 (cem mil reais) |
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Vereador Cleiton José Gonçalves
DESTINA: |
Casa da Sopa – Associação Beneficente Conceição Maria do Amaral | R$ 14.005,53 (quatorze mil, cinco reais e cinquenta três centavos) |
| Associação AMAR – Amigos Associados do Renascer | R$ 20.000,00 (vinte mil reais) | |
| Projeto Meninos de Ouro | R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) | |
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Emenda 12
Vereador Guilherme Bueno Lemos
DESTINA: |
Comunidade Terapêutica Cruz e Glória CTCG | R$ 20.000,00 (vinte mil reais) |
| Policlínica Municipal José Batista de Freitas (Departamento de Podologia). | R$ 134.005,53 (cento e trinta quatro mil, cinco reais e cinquenta três centavos) | |
| Construção da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil | R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) | |
| Casa da Sopa – Associação Beneficente Conceição Maria do Amaral | R$ 14.005,53 (quatorze mil, cinco reais e cinquenta três centavos) | |
| Associação FORGEDS Futebol Americano | R$ 20.000,00 (vinte mil reais) | |
| Juventude Esporte Clube | R$ 20.000,00 (vinte mil reais) | |
| Associação Nacional Futebol Clube | R$ 20.000,00 (vinte mil reais) | |
| Projeto Meninos de Ouro | R$ 20.000,00 (vinte mil reais) | |
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Emenda 13
Vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos
DESTINA: |
Auxílio Transporte a estudantes da Fundação Fausto Pinto da Fonseca | R$ 42.000,00 (quarenta dois mil reais) |
| Associação Vicentina de Paula Amaral | R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) | |
| Comunidade Terapêutica Cruz e Glória CTCG | R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) | |
| Associação de Proteção e valorização da vida Animal – Arca de Noé | R$ 12.000,00 (doze mil reais) | |
| PSF Maria Luiza/UBS Osvaldo Lemos de Faria | R$ 22.000,00 (vinte dois mil reais) | |
| Contratação de consultas e teste oftalmológico em crianças da rede pública municipal de Ensino.
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R$ 10.000,00 (dez mil reais) | |
| Para aquisição de armações e lentes para crianças diagnosticadas com problema de visão.
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R$ 12.000,00 (doze mil reais) | |
| Construção da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil | R$ 100.000,00 (cem mil reais) |
