Justiça
Lei aumenta pena para motorista embriagado que cometer homicídio

Pena agora pode variar de 5 a 8 anos de prisão caso seja constatada morte por homicídio culposo; condutores também não poderão mais reaver por direito a habilitação para conduzir veículos automotores
Desde a quinta-feira, dia 19 de abril as consequências para aqueles condutores que optam por consumir bebida alcoólica e assumem a direção de um veículo se tornaram mais intensas. Isso aconteceu por que entrou em vigor a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima.
A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997).

Com as regras anteriores a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão.
Outro fator que também mudou com a lei foi quanto a proibição do motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.
As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime.
-
Loterias1 dia atrás
Mega-Sena: Cinco apostas em Minas acertam a quina e ganham até R$ 98 mil
-
Minas1 dia atrás
Passageiro de 30 anos é preso com cinco quilos de cocaína no Aeroporto de Confins
-
Esportes1 dia atrás
Veja como foi a chegada do Cruzeiro a Goiânia para ‘decisão’ com Goiás
-
Nova Serrana1 dia atrás
Polícia Militar recupera motocicleta furtada em Nova Serrana
-
Esportes1 dia atrás
Técnico do América avalia derrota para Flamengo e diz que psicológico ‘está pesando’
-
Internacional1 dia atrás
Alerta: OMS quer respostas da China sobre pneumonia misteriosa
-
Horóscopo1 dia atrás
Horóscopo 2023: confira a previsão de hoje (27/11) para seu signo
-
Saúde23 horas atrás
Minas Gerais tem a maior taxa de internação por câncer de próstata no Brasil
Você precisa estar logado para postar um comentário Entrar