⚖️ Escola é condenada por falha no acompanhamento de aluno autista em MG

O  Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que uma escola indenize a família de uma criança com Transtorno do Espectro Autista por falhas no acompanhamento educacional em Belo Horizonte.

📌 Falhas e consequências

Segundo o processo, o aluno sofreu regressão no comportamento, dificuldades de socialização e até ferimentos físicos durante o período em que esteve matriculado. Também foi apontada ausência de acompanhamento adequado e episódios de isolamento.

⚖️ Indenização aumentada

Em primeira instância, a indenização por danos morais havia sido fixada em R$ 10 mil. Em decisão da 10ª Câmara Cível, o valor foi aumentado para R$ 15 mil.

📚 Direito à inclusão

A Justiça destacou que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante educação adequada e inclusiva, sendo dever da escola assegurar suporte compatível às necessidades do aluno.

🔒 Processo em sigilo

O caso tramita em segredo de Justiça.