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Câmara Municipal de Nova Serrana

Fundo previdenciário é tema de debate em reunião de Comissões Permanentes da Câmara

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Nessa terça-feira dia 10 de setembro, os vereadores se reuniram para uma sessão conjunta entre as três comissões permanentes da Câmara Municipal de Nova Serrana.

Em pauta dois projetos para deliberação, sendo um deles relacionado ao Fundo de Previdência dos Servidores Municipais e outro direcionado às questões ambientais.

As Comissões de Finanças, Legislação e Justiça; Educação, Saúde, Saneamento e Direitos Humanos; e Administração Pública, Meio Ambiente e Política Urbana, iniciaram os trabalhos com a análise do Projeto de Lei 093/2019.

A pauta institui o projeto “Adote uma árvore – Nova Serrana mais verde”, com o objetivo de estimular munícipes, associações de moradores, organizações não governamentais – ONGs e empresas estabelecidas no Município a se tomarem agentes ativos no processo de arborização urbana. Após o debate, a matéria foi suspensa para que o autor, vereador Remirton José Pedro (PEN), faça modificações sugeridas pelos parlamentares e também seja adequado ao parecer jurídico.

O Projeto de Lei 089/2019 trata sobre o Fundo Previdenciário Municipal e a necessidade de adequação do plano de custeio constante na legislação municipal ao plano determinado na reavaliação atuarial do exercício de 2019, para preservar o equilíbrio financeiro e atuarial, conforme determina a legislação vigente.

Os vereadores promoveram uma ampla discussão sobre esse projeto de autoria do Executivo Municipal. O Fundo de Previdência já foi tema até mesmo de uma audiência pública e novamente volta a ser discutido.

Houve pedido de vista no projeto que teve a tramitação suspensa para adequação às recomendações provenientes dos pareceres jurídico e contábil.

Embora a matéria tenha constitucionalidade foi recomendado que a solicitação ao Executivo para que envie para análise a reavaliação atuarial realizada pelo FPMNS neste ano de 2019, inclusive com esclarecimento se houve a participação ativa do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, de um servidor efetivo do Poder Legislativo e de um servidor efetivo do Poder Executivo de Nova Serrana/MG na sua elaboração.

Foi solicitada também a estimativa de impacto orçamentário-financeiro; e declaração de adequação orçamentária e financeira, entre outros.

Estiveram presentes os vereadores Jadir Chanel (MDB), Willian Barcelos (PTB), Chiquinho do Planalto (PSD), Wantuir Paraguai (PSDB), Doia Ceará (PCdoB), Sandro Moret (PCdoB), Remirton (PEN), Cabral (PROS), Valter Faquinha (AVANTE).

A sessão foi acompanhada por servidores e técnicos, além da presidente interina Terezinha do Salão e também pelas representantes do SISNOVA.

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