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Câmara Municipal de Nova Serrana

Confira a Pauta da 31ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana

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Reunião Ordinária de 2020.

✅ A – Matérias do Legislativo Municipal:

Indicação 137/2020 que “Indica que se providencie o asfaltamento da Rua Emanuel José dos Santos, no Bairro Maria José do Amaral, para melhorar as condições de tráfego, contribuindo com a melhor qualidade e locomoção das pessoas que transitam por essas vias públicas.”, de autoria do Vereador Zé Faquinha;

Indicação 138/2020 que “Indica que se estude a possibilidade de asfaltamento na Rua Doze, no Bairro São Geraldo.”, de autoria do Vereador Jadir Chanel.

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✅ B – Matérias para votação:

Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 076/2020;

Projeto de Lei 076/2020 que “Altera a ementa, o caput do art. 1°, revoga o §1° do art. 1°, acrescenta os incisos V, VI e VII ao §2° do art. 1° e altera o caput do art. 3°, todos da Lei 2.262 de 29 de agosto de 2014.”, de autoria do Executivo Municipal;

Emenda 01 ao Projeto de Lei 079/2020;

Projeto de Lei 079/2020 que “Denomina Jaimes Nolasco a atual Rua C, CEP 35522-186, no Bairro São Cristóvão e dá outras providências.”, de autoria do Vereador Jadir Chanel;

Projeto de Lei Complementar 062/2020 (2º Substitutivo) que “Extingue o Órgão de Proteção e Defesa d Consumidor – Procon Câmara; altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 2.300/2015; revoga os arts. 31-A, 31-B, 31-C; 31-D e 31-E da Lei Complementar nº 2.3030/2015; e revoga as Leis Complementares nº 2.640/2019 e 2.644/2019”, de autoria da Mesa Diretora.

Projeto de Lei 086/2020 que “Denomina a Praça do Bairro Planalto como João Paulo II”, de autoria da Mesa Diretora.

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