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Câmara Municipal de Nova Serrana

Comissões permanentes debatem sobre projeto de regulamentação do mototaxi na próxima segunda-feira

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Na próxima segunda-feira, dia 08 de junho, os vereadores de Nova Serrana, membros da comissões permanentes realização uma reunião conjunta para analisarem os projetos que podem entrar em pauta no legislativo na próxima terça-feira.

Conforme informado pelo setor de comunicação da casa, entre as matérias a serem debatidas na próxima segunda está Projeto de Lei 140/2019 (Substitutivo) – que Dispõe sobre a regulamentação das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, denominado mototáxi e dos serviços de transporte remunerado de mercadorias, denominado moto frete, e motocicletas, motonetas e triciclos no Município de Nova Serrana (MG), de autoria do Executivo Municipal.

Confira a pauta da reunião conjunta da Comissões Permanentes:

PAUTA DA 19ª REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES
Reunião do dia 08 de junho de 2020, às 14 horas
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Direitos Humanos
Comissão de Administração Pública, Meio Ambiente e Política Urbana
Comissão Especial para análise do Veto à Proposição 032/2020 (logo após às comissões permanentes)

✅ MATÉRIAS:• Projeto de Lei 140/2019 (Substitutivo) – que Dispõe sobre a regulamentação das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, denominado mototáxi e dos serviços de transporte remunerado de mercadorias, denominado moto frete, e motocicletas, motonetas e triciclos no Município de Nova Serrana (MG), de autoria do Executivo Municipal;

• Veto do Executivo Municipal à Proposição de Lei 032/2020 que “Dispõe sobre garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, determinando sua obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obras, intensificando as exigências da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, no Município, para estabelecer o limite mínimo de cobertura da garantia em 10% (dez por cento) do valor do contrato, além de prever outras providências”, referente ao Projeto de Lei 032/2020, de autoria do Vereador Giovani Máximo Silva.

 A Comissão Especial para análise do veto à Proposição 032/2020 é composta pelos Vereadores: Sandro Moret de Souza Silva, Valter dos Reis Melo, Adalberto Gonzaga dos Santos.

 Todas estas matérias constam no site da Câmara Municipal.
 A matéria que receber vista em uma comissão não tramitará na seguinte, até o transcurso do prazo regimental do pedido.

 

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