Cassação nas mãos da Câmara Municipal

Comissão processante se reúne, vai ao Fórum e a promotoria de justiça e define ações quanto ao processo de cassação

Os vereadores de Nova Serrana na tarde da última terça-feira, dia 14 de janeiro, iniciaram oficialmente os trabalhos referentes à CPI dos vereadores afastados pela Operação Kobold.

Os edis em comissão realizaram uma visita ao Fórum da Comarca de Nova Serrana e a Promotoria de Justiça, para definir os rumos a serem tomados quanto à instauração do processo.

Foi também realizado na sala da Presidência, na Câmara Municipal a primeira reunião de trabalho da Comissão Processante instalada para analisar o pedido de cassação dos vereadores afastados da Câmara Municipal de Nova Serrana.

Vale lembrar que o pedido de cassação foi protocolado pelo Partido MDB Movimento Democrático Brasileiro, assinado pelo presidente Sr. Euzébio Lago, e aceito pelos edis em plenário durante a última reunião ordinária de 2019.

Segundo informado pelo legislativo, a reunião ocorreu com o objetivo de definir as ações iniciais quanto ao processo de cassação. Estiveram presentes: o presidente da Câmara Municipal Ricardo Tobias (PSDB); o presidente da Comissão, Chiquinho do Planalto (PSD); o vice-presidente da Comissão, Wantuir Paraguai (PSDB); e o relator, Willian Barcelos (PTB), além dos procuradores jurídicos Márcia Vieira Fontes Gontijo e Alessandro Virgolino Firmino Campos Lemos.

Ainda conforme foi ressaltado pelo legislativo o vereador Willian Barcelos (PTB) foi nomeado como relator da comissão, isso ocorreu devido pelo fato do vereador Ricardo Tobias (PSDB), anteriormente nomeado para a função, ter sido posteriormente eleito para o cargo de presidente, sendo assim foi necessário sua renúncia, o que culminou escolha de Willian Barcelos para a função aberta.

Suspensão da medida que impede aos denunciados de adentrarem na Câmara

Dentre as questões tratadas na 1ª Reunião da Comissão Processante, foi solicitada a comunicação e pedido ao Juiz responsável pela 1ª Vara Criminal para suspensão da medida cautelar que proíbe os vereadores afastados e assessores de adentrarem nas dependências da sede da Câmara Municipal, especificamente para os atos relativos ao processo de cassação.

A Comissão Processante também solicitou a citação do denunciante (presidente do MDB) e dos denunciados (vereadores afastados), para que tomem ciência da abertura do Processo de Cassação, com o envio de cópias de tais denúncias e da ata de votação e nomeação da Comissão Processante.

Foi solicitada à presidência da Câmara Municipal a designação de um servidor efetivo da área jurídica para acompanhar todas as atividades da Comissão como reuniões, oitivas de testemunhas e investigados e todas as demais ações correlacionadas à acusação e defesa no processo de cassação.

Agenda da Comissão Processante

Os vereadores definiram o dia e horário para a agenda semanal de trabalho da Comissão Processante, e as reuniões ordinárias da comissão ocorrerão todas as quartas-feiras, às 13h30min, no Plenarinho. Todas as sessões com oitivas serão gravadas.

O prazo para os trabalhos da comissão é de 90 dias e está previsto para se encerrar no dia 16 de março de 2020.

Nas mãos da Câmara Municipal

Durante a visita dos edis ao fórum da comarca de Nova Serrana, e a Promotoria de Justiça, os vereadores tiveram a oportunidade de ter ciência quanto os pedidos de liminar e andamento do processo instaurado contra os seis afastados do legislativo na operação Kobold.

Segundo informado pelo vereador Willian Barcelos “nosso intuito na ocasião era ter ciência de como está caminhando o processo e pedir celeridade as autoridades, até porque assim teríamos uma melhor perspectiva quanto as ações que devem ser tomadas pela Câmara. Esse ano o orçamento do legislativo teve uma queda ainda maior, devido ao fato de ter aumentado o numero populacional do município, houve ainda o chamamento dos concursados, então é necessário que medidas sejam tomadas porque não há condição de manter o pagamento de 19 vereadores”, disse Barcelos.

Ainda segundo informou o vereador em primeira mão a nossa reportagem, “o pedido de liminar dos vereadores afastados foi negado pela Juiza da Comarca, o processo está todo na promotoria, tivemos acesso a ele e a decisão. Então agora cabe a nós dar continuidade ao processo de cassação para que a situação tenha um desfecho o quanto antes”, salientou o vereador.

Barcelos ainda considerou que “questionamos a juíza e a promotoria sobre como deveríamos proceder com o processo de cassação uma vez que existe a medida restritiva, quanto aos vereadores afastados irem até o legislativo. Com as orientações legais vamos dar continuidade ao processo que agora terá suas reuniões as quartas-feiras. Tivemos a informação de que o processo contra os edis na justiça não tem a celeridade que é desejada porque os próprios vereadores afastados estão dificultando o processo, então cabe a Câmara tomar as medidas cabíveis e dar continuidade ao processo de cassação, o que não podemos e ter a casa seguindo da forma como está”. Finalizou Barcelos.