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Câmara Municipal de Nova Serrana

Câmara apresenta ações recentes para Conselho de Desenvolvimento Econômico

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A Câmara Municipal de Nova Serrana foi convidada para participar da reunião do Conselho Estratégico de Desenvolvimento Econômico de Nova Serrana, encontro que ocorreu na manhã dessa terça-feira (11/08) no SINDINOVA. Mensalmente o conselho se reúne para tratar sobre assuntos ligados aos setores do comércio e indústria e, fundamentalmente, sobre os diversos aspectos quanto ao desenvolvimento do município. Diante disso é que surgiu o convite para que o presidente da Câmara, vereador Ricardo Tobias, participasse fazendo uma apresentação sobre as ações da Casa Legislativa nesse primeiro semestre de 2020.

O presidente, Ricardo Tobias, que esteve acompanhado do diretor geral, Enéas Fernandes, agradeceu a oportunidade de apresentar algumas das ações que a Câmara adotou e que evidenciam uma nova postura do Legislativo para encarar uma fase de reconstrução e superação.

Corte de despesas com cargos da estrutura administrativa

As medidas de maior impacto são de ordem financeira e econômica, adotadas pela Câmara com o intuito de reduzir despesas de forma imediata com a não ocupação de mais de 30 vagas em 13 cargos distintos com salários entre R$1.442,12 a R$5.853,40. Entre esses cargos estão 12 auxiliares parlamentares (3º assessor), assessor de gabinete especial, chefe da Divisão Administrativa, psicólogo, coordenador do CAC, assistente do SAJ, diretor executivo do PROCON e outros. Com esta ação, somando os salários e os encargos sociais, a economia gerada até dezembro chegará ao valor de R$1.175.651,64.

Câmara suspende pagamento do subsídio dos vereadores afastados

As finanças da Câmara foram afetadas grandemente em 2019, com o afastamento judicial de seis vereadores após a ação do Ministério Público em maio de 2019, o que tornou necessário a convocação de seis vereadores suplentes. Com isso, a Casa passou a ter 19 vereadores em sua folha de pagamento. As despesas com os vereadores afastados, considerando os meses de maio a dezembro de 2019, são no valor de R$ 455.842,75. Somam-se a essa quantia os valores pagos de janeiro a junho de 2020 que são de R$ 357.984,84, totalizando R$ 813.827,59 entre salários e encargos.

A Câmara trabalhou seis procedimentos de cassação dos mandatos eletivos de tais vereadores, no entanto, nenhum dos parlamentares perdeu seus mandatos. Com isso, a Câmara precisou adotar uma medida ainda mais drástica buscando seu equilíbrio financeiro, que foi a suspensão do pagamento do subsídio dos afastados. O ato ocorreu por meio de um Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora e aprovado em votação em Plenário. Com a Resolução 254/2020 a Câmara terá uma economia, de julho a dezembro de 2020, no valor de R$432.320,55.

Economia geral na Câmara Municipal

Além da redução na ocupação dos cargos, da suspensão do subsídio dos vereadores afastados, a Câmara adotou uma série de outras medidas para conter despesas. Dentre elas, a rescisão do contrato com a empresa de segurança armada “Portal Norte” desde março de 2020, no valor de R$ 46.840,00 e outros gastos gerais no valor de R$ 2.700,00. Somando todas as ações, até dezembro, a Câmara terá efetuado a economia de R$ 1.657.512,19.

A Câmara também ajudou a reduzir despesas com aluguel de veículos pelo Executivo Municipal

Nesse primeiro semestre de 2020, a Câmara efetuou a sessão de uso por tempo determinado, de três veículos que estavam parados nas dependências da Casa, em razão da contenção de despesas com combustíveis, para serem utilizados em prol da população.

O primeiro veículo a ser cedido foi empregado nas ações da Defesa Civil naquela ocasião em que fortes chuvas atingiram inúmeras famílias nova-serranenses. O segundo veículo cedido está sendo utilizado pela Secretaria de Indústria e Comércio e, inclusive auxiliando nas ações de prevenção e fiscalização referentes à pandemia do novo Coronavírus. O terceiro veículo foi destinado a Secretaria Municipal de Saúde. De tal forma, a Câmara está contribuindo diretamente com uma economia de mais de R$ 8.000,00 reais mensais em aluguel de veículos, permitindo que a Prefeitura possa investir tal recurso em áreas de maior necessidade.

Celeridade no processo legislativo

Um dos diferenciais no trabalho da Câmara Municipal nesse primeiro semestre de 2020 foi a agilidade nas atividades legislativas, incluindo a deliberação nas Comissões Permanentes e votações em Plenário. Atualmente não há nenhum projeto parado, pois todas as matérias que deram entrada no processo legislativo estão tramitando em tempo recorde. Esse fator foi fundamental para contribuir com as ações de desenvolvimento do município.

Mesa Diretora busca extinguir o cargo de 3º assessor

Os vereadores da Câmara de Nova Serrana atualmente estão trabalhando com dois assessores em seus gabinetes. Pois, em 2019, com as dificuldades financeiras os servidores que ocupavam o cargo de auxiliar parlamentar (3º assessor) foram exonerados. Cada auxiliar parlamentar tem um salário mensal no valor de R$1.776,73, são doze vagas para esse cargo o que totaliza R$ 284.269,69 ao ano, acrescidos dos encargos no valor de R$62.539,33.

Visando maior economia, a Mesa Diretora elaborou o Projeto de Lei N° 061/2020 que dispõe sobre a redução no quadro de Pessoal da Câmara Municipal extinguindo esse cargo de auxiliar parlamentar. A proposta está tramitando e está pautada para votação na 24ª Reunião Ordinária que acontece hoje (11/08). O objetivo da Câmara é economizar o total de R$346.809,03 em um ano, ou seja, economizar R$1.387.236,12 em uma legislatura apenas com a extinção do 3º assessor.

Fim de outros cargos

Com a finalidade de diminuir o gasto com a folha de pagamento de pessoal e equilibrar as contas desta Câmara Municipal de Nova Serrana, a Mesa Diretora, elaborou também o Projeto de Lei Complementar 062/2020, que visa a extinção de outros cargos da estrutura administrativa. São eles: Diretor Executivo do Procon – Câmara, Assistente Administrativo do Procon Câmara, coordenador do CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão, coordenador do SAJ – Serviço de Assistência Jurídica, assistente do SAJ,  psicólogo. Com isso haverá uma redução anual no valor de R$ 470.474,90 e em quatro anos isso representará a quantia de R$1.881.899,60.

Impactos inesperados na receita da Câmara

É importante destacar dois fatores que produziram grande impacto na receita e, consequentemente, nas finanças da Câmara:

1) Redução da receita com exclusão dos valores referentes ao FUNDEB, pois, em 2018 o Município de Nova Serrana impetrou um mandado de segurança solicitando a exclusão dos valores referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB na base de cálculo do duodécimo.  Essa redução ocorreu nos meses de janeiro a março 2019. A Câmara entrou com recurso e conseguiu reaver o repasse com o percentual referente ao FUNDEB nos meses de abril a junho de 2019. No entanto, a partir de agosto de 2019, houve novamente a dedução do FUNDEB da base de calculo do duodécimo o valor mensal da redução é de R$ 105.730,86.

2) Redução do repasse do duodécimo em razão da nova estimativa populacional, pois em 31/08/2019, o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou o aumento da população para 102.693 habitantes no município de Nova Serrana. Sendo assim, houve uma mudança quanto às alíquotas estabelecidas no artigo 29-A da CF/88. Em Nova Serrana, o repasse que era de 7% devido à população de até 100 mil habitantes, passou a ser de 6%, a mesma porcentagem aplicada a Municípios com população entre 100 mil e 300 mil habitantes. Com a alíquota de 7% sobre o repasse corresponderia ao valor de R$ 7.901.912,22, entretanto, desde janeiro de 2020, passou para 6%, o que corresponde a R$ 6.773.307,60, ou seja, a redução no repasse para a Câmara foi na quantia de R$1.128.604,62.

Conselho de Desenvolvimento Estratégico

A apresentação no Conselho de Desenvolvimento Estratégico de Desenvolvimento Econômico de Nova Serrana foi uma ótima oportunidade de somar forças e alinhar ideias. O ideal de ambos será sempre o progresso do município que, inevitavelmente, produzirá reflexos nos mais diversos segmentos.

Os membros do Conselho se surpreenderam com tantas boas notícias apresentadas pelo vereador Ricardo Tobias e pelo diretor Enéas Fernandes e, ressaltaram que a Câmara deve continuar nesse caminho de austeridade e transparência.

O presidente da Câmara reforçou a importância desse trabalho conjunto e, mais uma vez, se colocou à disposição para contribuir com todas as boas ações que possam agregar e resultar em melhorias para Nova Serrana.

“Esse conselho tem uma importância fundamental para nossa cidade, e participar dessa reunião hoje apresentando essas ações da Câmara, evidencia que juntos somos mais fortes. A Câmara tem passado por momentos difíceis, mas, com esforço e comprometimento estamos conseguindo superar todas as barreiras. As vezes é preciso um pouco de coragem, mas Deus age para que o melhor sempre prevaleça. Por esta razão jamais desistiremos de batalhar por uma Câmara mais atuante e digna e por uma cidade mais progressista e que ofereça mais qualidade de vida para nossos cidadãos”, finalizou.

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