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Audiência Pública é confirmada para esta quinta-feira, dia 23 de maio

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Será realizado nesta quinta-feira, dia 23 de maio, uma audiência pública, que terá como objeto de debate o projeto de lei 058/2019, que diz respeito sobre o parcelamento da divida patronal do fundo previdenciário de Nova Serrana.

A audiência foi marcada pela presidência da casa, para debater e assim, após ouvir as considerações de ambas as partes, inclusive com o parecer jurídico e contábil, o projeto seja colocado em pauta para apreciação dos vereadores.

Contudo, a marcação da audiência pública não foi bem vista pelos vereadores da base do executivo municipal. Durante a reunião o vereador Jadir Chanel (MDB) vice-lider do executivo criticou a até mesmo chegou a afirma que não haveria a audiência pública.

Segundo Jadir “temos a lei orgânica, o regimento interno, e lá determina que é da atribuição exclusiva do presidente das comissões permanentes agendarem as audiências públicas, segundo o regimento interno art 44. Assim como não foi marcado por nenhum presidente de comissão, e sim pela presidente da Câmara, eu informo aos ouvintes que não haverá audiência pública”, determinou o vereador.

Por sua vez a presidente interina, vereadora Teresinha do Salão (PTB) da casa rebateu, apontando que no regimento não está estabelecido o termo exclusivo e que faz parte das atribuições da presidência da casa, e que a audiência acontecerá para respaldo e entendimento, sendo possível que ambas as partes, servidores e técnicos do executivo e legislativo possam ser ouvidos e assim que o melhor seja feito para a população, podendo ser realizado a votação do projeto 058/2019, inclusive em uma reunião extraordinária que pode vir a ser agendada.

Por sua vez, o vereador Willian Barcelos (PTB) apontou. “Não sou contador, os colegas não são contadores, não vamos votar essa pauta simplesmente porque o executivo quer. Não entendo ainda como saudável o fato de afastar a sociedade da audiência, qual o interesse nisso? Qual o defeito de ouvir o povo que é interessado diretamente quanto a situação do fundo previdenciário”? Questionou Willian.

Aumento de salário e número de vereadores

Jadir Chanel novamente tomou a palavra e afirmou não ser contra a audiência pública, mas que é muito mais favorável a realização de uma audiência para debater com o povo sobre assuntos que foram tratados de portas fechadas no gabinete da presidência alguns dias atrás. “Não sou contra a audiência pública, mas quero que dizer que sou também  a favor de que seja feita uma audiência para debater os temas que foram tratados no gabinete da presidência a algumas semanas, quando foi colocado em pauta o desejo de ampliar o numero de cadeiras de vereadores e o aumento salarial do vereador para R$12 mil, quero que o povo participe disso e determine quanto o vereador deve ganhar”. Afirmou Jadir Chanel.

Cabe ainda ressaltar que, nossa redação realizou uma breve pesquisa e ficou contatado que entre as 4 maiores cidades da região Nova Serrana é a única com apenas 13 vereadores.

Divinópolis com cerca de 250 mil habitantes conta hoje com 17 vereadores, e ainda as cidades de Itaúna e Pará de Minas, ambas com aproximadamente 90 mil habitantes, também contam com 17 legisladores cada uma.

Audiência confirmada

Por fim a presidente interina reforçou que haverá a audiência pública, nesta quinta-feira, dia 23 de maio, a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal de Nova Serrana, e toda a população está convidada a participar.

Confira essa e outras notícias na edição impressa do Jorna O Popular, desta quinta-feira, dia 23 de maio.

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