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Câmara Municipal de Nova Serrana

A exemplo de Nova Serrana mais de 200 cidades mineiras tem que realiza revisão previdenciária

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Reajuste previdenciário aprovado em Nova Serrana e outros municípios correm contra o tempo para aprovar a normativa

Os servidores públicos de Nova Serrana, ainda neste perderão 03% do seus salários, isso porque foi aprovado a reforma previdenciária que determina o reajuste da contribuição com o fundo previdenciário de 11% para 14%.

A medida de autoria do executivo municipal, seguiu as orientações e reforma federal, o que tornou invalido, no entendimento dos vereadores da base, qualquer tipo de diálogo referente a proposta apresentada no legislativo de Nova Serrana.

Desencontros no Legislativo

Em reunião extraordinária, realizada na última semana, ainda durante o recesso do Legislativo Municipal, foi deliberado para o plenário o projeto de reajuste. Fato que gerou um desencontro dentro da Câmara, pela presidência não ter convocado o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Serrana (Sisnova) para debater a pauta.

Durante a reunião conjunta das comissões, os vereadores Zé Alberto e Teresinha do Salão, chegaram a pedir vista do projeto, para que houvesse um diálogo junto ao sindicato dos servidores, para assim buscar uma melhor forma de aplicar o reajuste em comum acordo com os representantes da classe.

Contudo o pedido de vista foi negado, pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças, Legislação e Justiça, Jadir Chanel. No entendimento do vereador, como o projeto seguia a determinação federal não tinha como alterar a redação ou mudar quaisquer pontos da proposta. “Esse projeto não tem como ter emenda, não tem como alterar, eu rejeitei dois pedidos de vista, vai fazer oque? Emenda em uma Lei Federal?” disse Jadir.

Com entendimento diferente do apresentado por Jadir Chanel, o vereador Willian Barcelos apontou que mesmo o projeto tendo como a determinação por meio de Lei Federal, existem fatores que poderiam vir a ser ajustados, incluindo a classe na discussão.

“Estamos diante de uma legislação federal, eu discordo em parte do posicionamento do vereador Jadir. O artigo terceiro coloca que começa no dia 01 dia após 90 dias de sua publicação, e por exemplo, esse prazo poderia ser colocado para 120 dias. Estamos diante de um percentual que vem de cima para baixo. Vamos trazer o sindicato e o fundo para dialogar ai nós ficamos na plateia e batemos o martelo. Quem sabe não voltamos com uma proposta melhor”. Disse Barcelos.

Quanto ao pedido de vista, foi então deliberado para o plenário, que por sua vez optou por maioria, em votar a proposta que foi aprovada com 10 votos favoráveis, sendo contrario a aprovação somente o vereador Willian Barcelos. Cabe ressaltar que o vereador Cabral não participou da reunião extraordinária, tendo sua ausência justificada por ofício.

Mais de 200 cidades mineira terão quer aprovar a reforma

Nova Serrana não será a única cidade que teve que aprovar o reajuste da contribuição previdenciária. Além do Governo Estadual, 226 municípios mineiros, entre eles, Belo Horizonte, terão que fazer sua reforma da previdência até o dia 30 de setembro.

Ainda em Minas Gerais, as cidades de Bonito de Minas, Cataguases, Josenópolis, Santa Fé de Minas e Santa Maria de Suaçuí, estão extinguindo o regime próprio para aderir ao RGPS.

Conforme apontado pelo BHAZ, próximo a Nova Serrana as cidade de Bom Despacho, Carmo do Cajuru, Conceição do Pará, Divinópolis, Igaratinga, Itaúna e Pará de Minas ainda necessitam realizar a revisão previdenciária a exemplo de Nova Serrana.

É importante considerar que o prazo anteriormente estabelecido para o dia 30 de julho, foi prorrogado, até 31 de setembro para que os 2.108 municípios brasileiros, entre eles os mineiros, que têm o Regime Próprio de Previdência (RPPS), efetuem a adequação.

O descumprimento da revisão previdenciária, podem causar transtornos para os municípios junto Secretaria de Previdência nacional e ao Tribunal de Contas do estado quando foram realizadas operações de crédito.

Outros 5 estados na mesma situação

Além dos municípios e Minas Gerais, os estados do Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Rondônia, Tocantins, Amapá e Roraima, que juntos contabilizam 21% do funcionalismo estadual do país, também tem que realizar o reajuste previdência.

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