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Câmara Municipal de Nova Serrana

Servidores municipais vão ganhar menos após vereadores aprovarem revisão de índice de reajuste salarial

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A novela da revisão do reajuste salarial do funcionalismo público municipal teve um desfecho na última terça-feira, dia 16 de março na Câmara Municipal, e o fim desse filme não agradou em nada os servidores municipais de Nova Serrana.


Após ser deliberado um recurso, e ser colocado em votação no plenário da casa legislativa, os projeto de lei e resolução que alteram o índice pelo qual foi promovido o reajuste salarial em Nova Serrana foi aprovado pelos vereadores.

Com a aprovação dos projetos, os servidores municipais, do prefeito ao zelador, terão uma redução salarial, fato que parece ser inconstitucional pela lei, mas que foi feito para que não houvesse problemas de improbidade e até mesmo suspensão de recebimento dos recursos do coronavírus pelo município.

A aprovação da pauta significa uma redução de 0,9%, diferença encontrada entre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,45%, ao qual foi dado o reajuste aprovado em reunião extraordinária realizada no dia 25 de janeiro, e Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) 4,52%, determinado pela Lei Complementar n° 173/2020 .

Entenda o caso

Conforme exposto, o erro material foi apresentado pelo vereador Willian Barcelos (PTB), em reunião ordinária da Câmara, quando então apontou a necessidade da revisão do índice de reajuste dado devido as determinações da Lei Federal Complementar 173/2020.

Na ocasião o vereador explicou que “parece irrisório, mas não é. A título exemplificativo, o Município de Nova Serrana gastou R$ 123,2 milhões com folha de pagamento em 2020. Se aplicarmos esses 0,93% concedidos, teremos um impacto negativo de R$1,14 milhão a cada ano. Isso representa quase R$5 milhões  apenas neste mandato. disse o parlamentar”.

Foi então solicitado em plenário, pelo edil, que o jurídico da Câmara fizesse a reanálise dos projetos, e sendo confirmada a tese apresentada, que a Mesa Diretora promovesse a alteração da Resolução nº 258/2021, e recomendasse, formalmente, ao Poder Executivo, que também encaminhasse proposta de alteração à Lei Municipal 2823/2021, sob pena de incorrer em conduta vedada pela legislação.

Diante da solicitação e encaminhamento de oficio ao executivo foi apresentado na Câmara municipal os projetos de lei e resolução, de autoria do Executivo e Legislativo municipal solicitando a revisão do índice.

Contudo em reunião conjunta das comissões processantes, após explanação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Nova Serrana (SISNOVA), o projeto foi barrado ainda nas comissões, com reprovação de 04 dos cinco vereadores da base do executivo municipal.

Após rejeição, foi então aguardado a deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a constitucionalidade da Lei Complementar 173/2020, legislação que causou a exigência da revisão do reajuste dado em Nova Serrana. Com a decisão favorável do STF, referente Lei Complementar, foi apresentado em plenário o recursos para que os índices fossem revistos em Nova Serrana.

Discussão da proposta

Segundo Barcelos, “se pegarmos a folha de pagamento anual, temos em torno de 130 milhões, então estamos falando mais de R$ 01 milhão a cada ano, no exercício de um mandato quase cinco milhões e ainda trabalhar dentro da lei… Essa discussão a cerca de inconstitucionalidade do artigo 173 foi votada e na última semana e diz que o índice a ser aplicado a nossa conta é o IPCA”.

Em seguida, o líder do executivo na Câmara Municipal, vereador Adilson Pacheco (PSD), afirmou que “foi prudente a nossa decisão, conforme acertado com procuradoria e demais vereadores aguardar o posicionamento do STF. Naquele momento não havia o entendimento eu fui até questionado em matérias sobre defender a bandeira do servidor publico, eu não mudei, e foi por esse motivo que me posicionei naquela situação se a gente não poderia naquela situação cometer o erro, porque estava naquela momento tramitando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (adiN), qualquer decisão que a gente tomasse naquela data poderia ser tomado como um posicionamento diverso ao STF”.

O líder do governo que votou anteriormente contrario a tramitação do projeto, anda durante a reunião das comissões, ressaltou que trabalhou para que a situação tivesse um desfecho diferente, mas afirmou que respeita o voto do STF e por isso aprova a revisão do índice para do INPC para o IPCA.

“Eu trabalhei para que a gente tivesse uma situação diferente para o servidor público, mas hoje não tem condições porque é uma decisão do STF… Em respeito ao voto, em respeito ao STF eu passo a entender que o índice é baseado no IPCA, tentamos aqui para que o servidor não saísse prejudicado, mas temos a  decisão do STF”. Argumentou.

A posição do STF foi no entanto questionada pelo vereador Dete do Katoco (Avante), instituição que no seu entendimento não tem essa toda essa credibilidade e disparou “eu nunca vou votar contra o servidor”. Disparou.

Após a discussão os projetos foram colocados em votação e foram aprovados por 10 votos a dois.

Cabe ressaltar os vereadores De te Katoco e Dr. Rodrigo (PL) votaram contrários a redução.

Sisnova se posiciona

Diante da aprovação da pauta, nossa reportagem entrou em contato com a presidente do SISNOVA, Sonia Maria de Jesus, que atendeu a nossa equipe e encaminhou uma nota do sindicato referente a aprovação do Projeto.

Confira a nota na integra:

“O Sisnova não concorda com a irredutibilidade salarial dos servidores públicos municipais, acionamos o jurídico e vamos entrar com ação judicial contra irredutibilidade salarial, estamos pagando caro por um legislativo que não lê, não acompanha as leis aprovadas no congresso e faz das reuniões o que quer, aprova e desaprova leis sem consultar o interessado”.

Foto: Imagem Ilustrativa –  Thiago Monteiro/O Popular

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