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Câmara Municipal de Nova Serrana

Vereadores abrem segundo processo de cassação contra Osmar Santos

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A situação do vereador afastado Osmar Santos (Pros) está cada vez mais complicada frente ao legislativo municipal. O Edil que foi denunciado ao Ministério Público (MP), e divulgado de forma exclusiva por este Popular, por ser acusado de ter solicitado e utilizado um cartão de crédito do legislativo quando já não ocupava mais o seu cago, agora terá que responder a um novo processo de cassação.

Na última semana foi protocolada no legislativo municipal uma nova denúncia, solicitando a abertura de um novo processo de cassação feito pelo vereador Willian Barcelos (PTB), como cidadão e representante popular na casa legislativa.

Denúncia

A denúncia apontava a quebra de decoro por parte de Osmar Santos que após ser afastado, solicitou um cartão de crédito como presidente do legislativo municipal. O vereador então acumulou mesmo afastado do cargo uma divida de aproximadamente R$ 10 mil, que segundo documentos apresentados pelo edil e encaminhados ao MP, ocasionou a notificação de inclusão da Câmara no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) Brasil.

Segundo a denúncia apresentada pelo vereador Willian, Osmar Santos praticou infração político-administrativa combinada com quebra de decoro, sujeitas a apuração e sanção pela Câmara Municipal de Vereadores.

No entendimento de Barcelos, o “edil Osmar Fernandes dos Santos descumpriu medida cautelar a ele imposta, praticando atos como se ainda estivesse no exercício de suas funções legislativas e administrativas, inclusive firmando um contrato como representante legal da Câmara Municipal de Nova Serrana”.

O professor ainda considerou na denúncia que “ainda há, verdadeira ruptura dos paradigmas constitucionais da moralidade e legalidade, que regem a administração pública, isto porque seus agentes estão adstritos a um conjunto de normas que têm o condão de garantir a probidade administrativa, ou seja, que os agentes públicos adotem condutas éticas e morais no exercício da função. Podemos elencar outro princípio constitucional afrontado, que é o da impessoalidade, uma vez que o Cartão de Crédito em destaque foi adquirido sem previsão legal, sem processo licitatório e voltado a atender um único parlamentar, no caso, o denunciado”

Foi também considerado pelo denunciante que pode ser constatado “verdadeira quebra de decoro parlamentar, por constituir desvio do padrão ético-moral que se espera do agente político detentor de mandato eletivo. Noutras palavras, a prática ilícita de um contamina a credibilidade de todos, e com isso, fere a dignidade do parlamento municipal. No caso sob exame, restou constatado, conforme indicado nos anexos, que o vereador afastado e ex-presidente da Câmara Municipal de Nova Serrana, Osmar Fernandes dos Santos, praticou, in tese, crime de falsidade ideológica, apresentando-se como responsável legal pela Câmara Municipal de Nova Serrana”.

Denúncia levada a plenário

Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal, na última terça-feira, a denúncia foi então levada a plenário e recebeu o parecer positivo do jurídico da casa. Dessa forma foi então colocado em votação e após decisão unanime dos edis foi então acatada a abertura de um novo processo de cassação contra Osmar.

Participaram da votação nove vereadores, Sando Moret não participou da reunião, e os vereadores Zé Alberto e Cabral, foram impedidos de votar por fazerem parte da coligação e serem suplentes do Osmar Santos. Outro edil que não pode votar foi Willian Barcelos, por ser ele o autor de denúncia.

Comissão

Após a aceitação da denúncia, foi então formada a comissão que irá avaliar o processo, sendo ela composta pelos edis Pr Giovani Máximo (MDB), Terezinha do Salão (PTB) e Chiquinho do Planalto (PSD).

Ainda na reunião o presidente foi questionado pelo vereador Jadir Chanel, sobre um possível impedimento da participação da vereadora Terezinha do Salão na comissão. Isso porque a legisladora presidia a casa quando ocorreu o fato que ocasionou a denúncia.

No entanto conforme apontado não há nada que impeça legalmente a participação de Terezinha na comissão.

Próximas etapas

Segundo o vereador denunciante “Esse novo pedido não tem anda a ver com os pedidos anteriores, o que o distingue dos demais é até em relação ao tramite, uma vez que esse novo pedido ele tem parecer jurídico favorável a tramitação e julgamento, as provas são robustas já foram juntadas ao pedido diferente por exemplo dos pedidos anteriores baseados em uma operação do Gaeco, cujas provas estão inseridas em um processo judicial ao qual ainda não tivemos acesso”.

Já com relação aos prazos Barcelos explicou que “eles são idênticos ao processo já iniciado, uma vez que nenhum dos vereadores afastados foram ainda notificados quanto aos pedidos de cassação que foram interpostos junto a câmara, pois temos ainda a medida cautelar que impede estes vereadores de entrarem na Câmara para exercitarem o direito a ampla defesa e ao contraditório, mas acredito que esse novo pedido em desfavor de Osmar será bem célere, uma vez que as provas já foram juntadas a denúncia, elas foram obtidas dentro da casa, e junto a financeira do cartão de crédito, e os próprios relatos do vereador afastado ao jornal O Popular que demonstram em tese a quebra do decoro parlamentar de maneira inquestionável”.

Willian ainda considerou que acredita que “o vereador Osmar deve ser notificado nos próximos dias já estamos inclusive retornando a vara criminal, a secretaria do Ministério Público, para saber se já houve algum despacho com a magistrada que cuida do caso para que o denunciado possa ser notificado, indique até 10 testemunhas para sua defesa e possa contra-razoar aquilo que foi exposto na denúncia”.

Por fim Barcelos ainda considerou que “é importante ressaltar que esse pedido não altera em nada os pedidos anteriores, uma única situação é que outra comissão teve que ser montada, pelo fato de que eu sou o denunciante e estou como relator da comissão que avalia a primeira denúncia feita contra os seis edis”. Finalizou Willian.

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