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Ministério Público

MPMG apresenta denúncia contra prefeito Neider Moreira e secretário de Itaúna

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O Ministério Público de Minas Gerais, apresentou oficialmente a justiça uma denuncia referente ao prefeito de Itaúna Neider Moreira de Faria (PSD) e o secretário municipal de Administração, Dalton Leandro Nogueira.


Segundo informado os políticos foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), devido a indícios de que houve dispensa irregular de licitação em 2018 para contratação de obras de pavimentação asfáltica, sarjetas em concreto e pinturas de vias.

Caso os políticos sejam condenados, ambos podem pegar penas que variam de três a cinco anos de detenção, além de pagamento de multa.

É importante ainda considerar que a Câmara Municipal de Itaúna já abriu um processo de investigação para apurar uma denúncia de infração político-administrativa contra o prefeito.

De acordo com uma nota encaminhada à TV Integração, a Prefeitura de Itaúna se posicionou considerando que em momento oportuno será demonstrado que não há elementos suficientes para sustentação da Comissão Processante.

Denúncia do MPMG

A denúncia foi feita pela Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes de Agentes Políticos Municipais. Os trabalhos foram realizados após o MPMG ter colhido depoimento de um ex-servidor da Prefeitura, onde o mesmo afirmou que a prefeitura teria realizado a contratação de uma empresa sem a devida licitação. Tal fato segundo o ex-servidor ocorreu  porque o serviço deveria ser “realizado com urgência para fins políticos, tendo em vista a proximidade das eleições.

Um ex-gerente de manutenção viária do Executivo também foi testemunha na ação. Ele disse ao MPMG que foi exonerado do cargo que ocupava porque discordou da forma como a contratação ocorreria.

Conforme informado, o ex-gerente explicou que, inicialmente, o Município calculou que R$ 2,9 milhões seriam gastos na obra. Entretanto, o contrato feito, sem a licitação, subiu o valor do serviço para R$ 3,7 milhões. Essa alteração gerou prejuízo aos cofres públicos.

Referente ao caso o MPMG chegou na época a recomendar que o Município realizasse a suspensão das obras e fizesse a licitação. Fato que no entanto não foi seguido pelo executivo que segundo o MPMG, reajustou o valor do contrato em R$ 733 mil. A mudança contraria cláusula do próprio documento e prorroga até o fim de 2019.

“Além da constatação de pagamento com sobrepreço por serviços e obras realizadas, concluiu-se ter havido danos ao aos cofres públicos de R$ 370.338,77”, afirmou o procurador de Justiça Cristóvam Joaquim Ramos Filho.

Veja a Nota da Prefeitura na Integra

Prefeitura

“A Prefeitura de Itaúna reconhece o imperioso e salutar direito de averiguação do Poder Legislativo. Quanto à admissibilidade da denúncia pelos vereadores na última reunião ordinária, demonstraremos em momento oportuno que não há elementos suficientes para sustentação da Comissão Processante proposta pelos edis. Laudo expedido pelo CEAT (Centro de Apoio Técnico), órgão técnico do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), apurou que a tabela SUDECAP (Superintendência de Desenvolvimento da Capital) do mesmo período, apontou que houve aumento no valor do insumo no mercado de 65%, enquanto o reequilíbrio no contrato firmado pela Prefeitura foi de 25%, atestando portanto vantajosidade para o município perante à referida adesão, o que nos permite serenidade diante dos questionamentos. Além disso, outras cidades mineiras, como Congonhas, Ouro Branco, Brumadinho, Jeceaba, Entre Rios de Minas e São Brás do Suaçuí também utilizaram a mesma ata de registro de preços. A atual Administração Municipal, movida pela transparência e lisura em seus processos licitatórios, como sempre fez, se coloca à disposição para a devida elucidação dos fatos”.

Fonte: informações colhidas no portal G1

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