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Governo Municipal

Vereador denuncia uso indevido de caminhão da prefeitura e ironiza: “Governo da mudança?”

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Na terça-feira, dia 03 de setembro, o vereador Professor Willian Barcelos (PTB) no plenário da Câmara Municipal, disparou mais uma denúncia contra o Executivo municipal.

O vereador que vem realizando trabalhos como o da CPI dos contratos públicos desta vez não só apontou possíveis irregularidades como ironizou o cenário político de Nova Serrana, questionando: “É aberto a todos? É só fazer o requerimento? Aí vai ser mudança mesmo”.

Os questionamentos promovidos pelo vereador são uma alusão ao slogan de campanha da atual administração e ainda, conforme apontado por Barcelos, serviram para expor a denúncia, referente a utilização de um caminhão, servidores e combustível da secretaria municipal de educação para realizar uma suposta mudança do chefe do setor de trânsito, Bruno Pereira Borges, para a cidade de Araxá, na região do Alto Paranaíba.

Entenda o caso

Na tarde da última sexta-feira (30), o vereador recebeu uma denúncia em seu gabinete. A informação dava conta que às 16h30 um caminhão da Prefeitura de Nova Serrana, especificamente da Secretaria de Educação, estaria estacionado em frente a um edifício localizado na Av. João José Rodrigues, no bairro Fausto Pinto da Fonseca, para realizar uma mudança particular.

A mudança seria do chefe do setor de trânsito, Bruno Pereira Borges, com destino a Araxá, na região do Alto Paranaíba.

De posse da informação, o parlamentar mobilizou uma série de testemunhas para registrar o flagrante de peculato, que envolveu não somente a utilização do referido caminhão, mas o trabalho de servidores públicos da educação, que estavam em horário de expediente – e o combustível da prefeitura.

Barcelos ressaltou que o chefe do setor de trânsito recebe conforme apontado no Portal da Transparência, vencimentos em torno de R$ 7.600,00 por mês, e mesmo assim, se valeu de recursos do município para fazer a mudança.

Willian ainda questionou “E se fosse um pobre, que quisesse voltar para o norte ou nordeste do estado, a resposta seria que a lei não permite”?

As provas apresentadas

Foram apresentadas na Câmara e encaminhadas a este Popular, as imagens e vídeos que mostram a chegada de um servidor com o uniforme da Superintendência Municipal de Trânsito, e depois, a chegada do caminhão, para o carregamento de móveis e eletrodomésticos.

De acordo com Barcelos, em entrevista a este Popular é inequívoco que o chefe do setor de trânsito se valeu das prerrogativas do cargo ou de uma “negociação” com pessoas do alto escalão da Prefeitura para atender seus interesses pessoais. “Temos as provas que o veículo foi carregado no fim da tarde de sexta-feira, e ainda, sabemos que depois de “dormir” no pátio da Prefeitura, o caminhão saiu às 5h da manhã, com destino a cidade de Araxá, localizada a cerca de 250 Km de Nova Serrana. Sabemos, inclusive, quais funcionários auxiliaram na mudança e quem dirigiu o caminhão. Qual será a desculpa agora?”. Questionou o vereador.

Vereador afirma que prática é crime de peculato-desvio

Na percepção do vereador Professor Willian Barcelos (PTB) a irregularidade denunciada é caracterizada como peculato-desvio. “Mesmo não estando presente o propósito de apropriar-se em definitivo da coisa pública, existe um tipo penal a ser aplicado. No entanto, é um tema controverso, uma vez que a investigação da utilização do trabalho de servidores públicos e do combustível, ambos custeados pelos cofres públicos”.

Segundo o vereador pode-se levar a conclusão de que houve mais de um crime ou qualificação. “É imprescindível que o caso seja levado ao Ministério Público (MP), para que tenhamos a tipificação penal mais adequada, a sua responsabilização e as possibilidades de ressarcimento aos cofres do município”. Disse Barcelos.

Envolvimentos em outra polêmica

Barcelos considerou que “não é a primeira vez que o nome do chefe do setor de trânsito, Bruno Pereira Borges, é envolvido em polêmica. Há cerca de 20 dias, em uma reunião com taxistas ocorrida no plenário da Câmara Municipal, o ex-secretário de indústria e comércio, Marcelo Caires, disse que havia uma negociação com o então responsável pelo trânsito de Nova Serrana para flexibilizar a fiscalização de veículos do aplicativo Me Busca, especificamente em relação ao ano de fabricação”.

Na oportunidade, Willian Barcelos disparou: “Se a lei está em vigor, a gente obedece a lei. E o senhor fala que houve uma negociação com o superintendente de trânsito para descumprir a lei e permitir o cadastramento de veículos com 5 anos. Eu não sabia que o superintendente de trânsito manda mais que Câmara Municipal, prefeito e lei. E não consigo buscar fora do dicionário o significado da palavra negociação. Negociação envolve troca. É toma lá e dá cá. Ou é tráfico de influência. Ambas as situações, na minha opinião, Marcelo, totalmente desrespeitosas, para não dizer criminosas. Então, quem deveria fiscalizá-lo, o superintendente de trânsito; na verdade, anda negociando com o senhor.  Ele também tem que vir a essa Casa explicar que tipo de negociação que é essa. É mero favor, é benefício. Então, mantenho o desejo da CPI”.

Desde os fatos ocorridos na Câmara tomaram conhecimento público, com eminente desgaste e falta de posicionamento oficial do caso, há cerca de uma semana, nos bastidores da política, é ventilado que a situação do superintendente de trânsito, Bruno Borges, teria ficado insustentável.

Na analise do vereador o desgaste foi tamanho que a sua exoneração seria apenas uma questão de tempo. Com a atual denúncia, formulada pelo vereador Professor Willian Barcelos (PTB), aumentam-se os indícios de sua exoneração.

Ministério Público

Ainda em contato com o vereador, este destacou que o Ministério Público já foi cientificado do caso e que acredita na celeridade das investigações. “Não podemos aceitar que as denúncias se avolumem, sem que haja uma resposta contundente da justiça. O caso dos vereadores afastados colocou o nome do legislativo na lama. Porém, há denúncias até piores, envolvendo agentes políticos e servidores do executivo. É preciso que haja uma faxina geral. E ainda confio na justiça”. Finalizou Barcelos.

Outros vereadores

Até mesmo a base do prefeito Euzébio Lago (MDB) foi impactada com a denúncia. O vereador Jadir Chanel (MDB) disse que “desde a época que amarrava cachorro com linguiça” que se utiliza de bens públicos para favorecimento pessoal e que a Câmara deve propor uma Lei disciplinando o uso ou exploração de tais bens. Por sua vez, o vereador Remirton (Patriotas) disse que o município já tem leis demais e que a legislação federal já proíbe esse tipo de conduta.

Já o vereador Cabral (Pros) foi mais enfático ao perguntar ao vereador Professor Willian Barcelos (PTB) se de fato o chefe do setor de trânsito foi embora. “Graças a Deus! Você tem certeza que ele foi embora mesmo?” E concluiu: “Com as cagadas [sic] que ele tem feito aqui na cidade, eu só tenho a agradecer. Eu, por mim, esse caminhão, até pago o petróleo”.

Já a presidente, Terezinha Célia do Carmo Silveira (PTB) disse que isso precisa ser mudado. “No momento alguém pode até ficar contrariado com você, mas depois vai entender que você está fazendo a coisa certa. Porque você está trabalhando com dinheiro público, coisas públicas. Se você venceu para ocupar uma cadeira dessa aqui, vença também para satisfazer aquilo que população também quer que seja feito, e não da forma que o vereador Jadir Chanel disse (…). Eu não acredito que exista algum projeto ou documento que dá essa permissão. Essa forma que era feita (segundo o vereador Jadir) não deve continuar. Se está errado; errado para todos. Se está certo; é certo para todos”. Concluiu a presidente.

Executivo se pronuncia sobre o fato

Logo pela manhã desta quarta-feira, dia 04 de setembro nossa reportagem entrou em contato com o setor de comunicação do executivo municipal, encaminhando oficialmente os questionamentos para o email do setor, e ainda repassando em particular para o secretário responsável pela pasta.

Confira na integra o posicionamento da gestão quanto as questões solicitadas por este Popular.

O Popular (OP) – O vereador Willian denunciou que um veículo da prefeitura especificamente um caminhão da secretaria municipal de educação fez o transporte da mudança de um servidor que foi exonerado para a cidade de Araxá. A informação procede?

Prefeitura – Sim, procede a informação de que um caminhão de propriedade do município de Nova Serrana fez o transporte de uma mudança de um ex-servidor.

OP – Foi informado pelo vereador que após ser carregado, o caminhão passou a noite no pátio da prefeitura e seguiu viagem por volta das 5h da manhã, tomando com sentido a cidade de Araxá isso procede?

Prefeitura – Sim, o caminhão passou a noite de sexta-feira (30) no pátio da prefeitura de Nova Serrana e seguiu viagem no final da madrugada de sábado (31).

OP – O caminhão é conduzido por profissional da prefeitura de Nova Serrana, ele fez a viagem a serviço da administração?

Prefeitura – O veículo é conduzido por profissional da prefeitura de Nova Serrana, no entanto, o transporte em questão não foi feito a serviço do governo municipal.

OP – Porque o servidor utilizou um veículo público para uma questão pessoal?

Prefeitura – Os fatos deverão ser apurados e comprovados antes de se concluir isso.

OP – O caminhão segundo o vereador foi carregado em horário de trabalho, por volta das 16h, e por servidores da prefeitura, isso procede?

Prefeitura – Após conhecimento da denúncia, já apuramos que o caminhão foi carregado fora do horário de expediente, considerando que às sextas-feiras os trabalhos na prefeitura se encerram mais cedo.

OP – É adequado que profissionais públicos realizem trabalhos de particulares durante o expediente?

Prefeitura – Não. Inclusive, o atual governo municipal orienta os servidores do município a observarem os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade em suas ações cotidianas na administração pública.

OP – Os equipamentos públicos podem ser utilizados para fins pessoais como festas e transporte de mudanças? Caso possam ser utilizados quais os procedimentos a população deve tomar para que utilizem dos mesmos benefícios?

Prefeitura – A utilização de equipamentos ou espaços públicos deve observar a lei. Cada situação é tratada no setor específico.

O Popular – Caso seja entendido como irregularidade, quais medidas serão tomadas?

Prefeitura – Importante registrar que o atual governo municipal pauta suas ações pela lei. Toda e qualquer infração administrativa pode receber punição após o devido processo administrativo.

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