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O jornal O Popular teve acesso a decisão judicial que absolve Paulo Cesar e em entrevista ex-prefeito põe fim às especulações e expõe seus planos sobre o futuro de Nova Serrana

O ex-prefeito de Nova Serrana, Paulo Cesar de Freitas apresentou para este Popular, mais uma causa ganha na justiça. Esta, especificamente, é relacionada a uma ação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apresentava uma denúncia referente a crime de falsificação de notas fiscais e ainda, o não cumprimento de uma obra pública para a qual teria recebido recurso no ano de 2000.

Relembre o caso

Conforme publicado no portal de notícias deste Popular um processo uma ação na qual o TCE determinou que Paulo Cesar de Freitas realizasse a devolução de R$ 200 mil “trata-se de tomada de contas especial instaurada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, a fim de apurar a responsabilidade e quantificar o eventual prejuízo causado ao erário decorrente de irregularidades na aplicação e na prestação de contas dos recursos recebidos pelo Município de Nova Serrana, mediante os Convênios nº 30.019/99 e 30.195/00”.

Na peça, o TCE ainda aponta, que na ocasião “Não tendo os responsáveis encaminhado as prestações de contas (referente aos convênios), o DER/MG, solicitou aos senhores Paulo César de Freitas e Joel Pinto Martins, prefeitos de Nova Serrana em 2000 e 2001, respectivamente, que lhe encaminhassem os documentos comprobatórios da execução física e financeira dos convênios.

Conforme divulgado na ocasião por este Popular “a decisão do TCE é uma ação administrativa, cabendo ainda ao ex-prefeito buscar a revisão da decisão tomada pelo TCE, ou ainda, cabe a Paulo Cesar entrar com uma ação na justiça tentando derrubar a decisão do TCE, o que no entendimento de nossos consultores a possibilidade de derrubar a decisão do Tribunal de Contas na justiça são mínimas.”

Decisão da justiça, citação e inocência

Após toda a repercussão sobre o caso, no último dia 16 de agosto, o ex-prefeito compareceu na comarca de Nova Serrana após ser intimado e foi notificado sobre a sentença da Juíza de Direito Dra. Cristiane Soares de Brito.

Na decisão obtida com exclusividade por este Popular, o ex-prefeito juntamente com os demais envolvidos no processo foram inocentados pela juíza, sendo ainda determinado pela sentença a “Cessação de todas as medidas acessórias provisoriamente aplicadas, expedindo-se, se for o caso, alvarás de soltura e retificando-se eventuais registros e restrições nos respectivos nomes, referentes a estes autos.

Na decisão, a juíza apontou que, “mesmo que um técnico contábil seja capaz de suspeitar a falsificação de um documento, tal fato, por si só, não implica que a habilidade inerente a sua profissão lhe assegure um conhecimento técnico indiscutível se cotejado a um perito habilitado para desenvolvimento do menu”.

Sendo assim a Dra. Cristiane julgou improcedente “a pretensão punitiva estatal formulada na peça acusatória, para absolver o denunciado Paulo Cesar de Freitas, qualificado, da imputação do artigo 1º inciso I, do decreto de lei 201/67, o que faço com fincas no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, bem como absolver o denunciado Paulo Cesar de Freitas qualificado, da imputação do artigo 304 do Código Penal, o que faço com fincas no artigo 386, inciso II do Código de Processo Penal”. Decidiu.

Cara a Cara com Paulo Cesar

Diante da decisão, nossa reportagem entrevistou com exclusividade o ex-prefeito Paulo Cesar de Freitas, que trouxe à tona considerações sobre este e outros processos, e ainda, comentou sobre a reprovação de suas contas por parte da Câmara Municipal de Nova Serrana em 2017 e fez também críticas a atual gestão municipal.

Jornal O Popular (OP) – Paulo nós divulgamos em nosso portal o processo do TCE e agora obtivemos a decisão da Justiça. Para você, o que representa essa absolvição?

Paulo Cesar (PC) – Mais uma vez a justiça mostrou a verdade. E a verdade é que não houve crime. Primeiramente, tenho que ressaltar que a obra foi feita. Esse processo é referente ao asfaltamento de ruas entre os anos de 1997 e 2000, principalmente na região do bairro Planalto. A prestação de contas quem faz é a equipe de funcionários da prefeitura, ela foi feita depois que eu saí da prefeitura, inclusive quem fez a prestação de contas também havia sido citado e foi inocentado.

OP – Para você a decisão coloca um ponto final no assunto?

PC – Com a decisão ficou provado que não teve nota falsificada e a obra foi realizada. Corria os dois processos, mas a justiça, que é o local onde se resolve este tipo de situação nos inocentou, mostrou que não houve crime. Agora nosso próximo passo é junto com meu jurídico. Vamos pegar essa decisão, vamos dar entrada no TCE para dar baixa a esse processo no tribunal. A voz final é da justiça e ela nos inocentou nesse processo.

OP – Você foi citado e compareceu na comarca no dia 16 de agosto, o processo demorou a ser concluso, outros processos seus ainda estão correndo na justiça, você pode ter outras questões complicando sua situação política?

PC – Primeiramente tenho que ressaltar, que a gente torce para que os processos sejam julgados o mais rápido possível e esse demorou mais de 20 anos. Já com relação a denúncias e processos, não tenho preocupação quanto a isso. Eu tenho certeza de nossa inocência em todas as denúncias! Com todos os recursos, nossa gestão fez obras que podem ser vistas por toda a cidade. Não tem nada errado, porque nossas obras estão ai para todos verem e nós temos trabalho e obras para mostrar. Pode até ter algum equívoco na prestação de contas, mas todos os recursos foram bem aplicados e temos a certeza do nosso trabalho. Em todos os processos tenho ganhado com essa consciência. Daqui para frente, além da consciência temos a tranqüilidade.

OP – Se a situação é tão consciente, porque tal situação ganhou publicidade e foi amplamente reproduzida principalmente nas redes sociais?

PC – Isso com certeza tem o objetivo de nos expor de forma pejorativa. Isso parte de pessoas, de adversários que são interessados que eu esteja condenado. Eu disse em entrevistas, que estaria em breve levando notícias deste processo e tinha certeza de nossa inocência. A decisão da justiça prova que isso na verdade, por mais uma vez, são os dedos de nossos adversários querendo denegrir nossa imagem.

OP – Adversários? Você quer dizer políticos?

PC – Sim, isso é política. É característico das pessoas mais despreparadas e até desesperadas tentarem colocar a população contra mim. Mas hoje a situação é completamente diferente de outros anos, as pessoas estão vendo que o novo não deu certo em Nova Serrana. Hoje o cidadão tem a consciência de que pessoas sem experiência e sem apoio político não podem administrar uma cidade do tamanho de Nova Serrana. Não se pode cair dentro da administração um prefeito que não tenha projeto para a cidade. O gestor de uma cidade, como Nova Serrana, tem que ter conhecimento, tem que pensar grande. Nós temos projetos grandiosos desde a última gestão, Nova Serrana aguarda e espera por esses projetos, e cientes disso, os adversários tentam minar e manchar a imagem de gestões que deixaram um legado de obras e infraestrutura, bem diferente do que se presencia atualmente.

OP – Não era o objetivo, mas, já que entrou no assunto, como você avalia a situação atual do município?

PC – A gente se preocupa com a situação. Vimos recentemente a notícia de que o município foi rebaixado perante ao Tribunal de Contas da União. Isso dificulta que sejam assinados convênios, financiamentos para a cidade. Estamos preocupados, porque não sabemos a situação que a administração vai deixar a cidade para o próximo prefeito.

OP – Bom, mas diante de crise e tantos outros problemas o que você faria de tão diferente?

PC – Podemos ver que a cidade é carente de obras, e um dos maiores motivos para não ter essas realizações é o inchaço da máquina. Segundo informações que alguns vereadores trazem pra gente, apontam que hoje se não tivesse as empresas terceirizadas a folha estaria em mais de 80%. Recebemos a informação dos vereadores que hoje o município gasta mais de R$10 milhões por mês com folha de pagamento, então temos que mudar isso! É necessário acabar com secretarias, enxugar a máquina, para assim ter dinheiro para fazer obras e buscar recursos lá fora.

OP – Essas considerações você traz como gestor ou como adversário político?

PC – Falo, porque tenho certeza e conheço sobe administração pública de Nova Serrana. Se o município tiver bons projetos e apoio político teremos recursos para fazer grandes obras. Elas são importantes para acompanhar o crescimento de Nova Serrana. Uma cidade como a nossa não pode passar quatro anos sem grandes obras, sem um conjunto habitacional sequer.

OP – Você traz essas considerações como um potencial candidato, mas suas contas foram reprovadas na Câmara Municipal e você está inelegível. Esse quadro pode mudar?

PC – Na hora certa estaremos tomando providências quanto a estas prestações de contas. Tenho que ressaltar, no entanto que não fui citado, não houve defesa, e na denúncia alegaram é que tinha um parcelamento do fundo previdenciário irregular, que tinha parecer do TCE com relação a esse parcelamento. Porém o que não falaram e não deram publicidade é que eu também ganhei na justiça sobre esse processo. E este em questão, ganhei na Comarca de Nova Serrana e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Então, não para os nossos adversários, mas para nossos eleitores, quero deixar claro que esperamos a reversão dessa situação, e tenho tranquilidade quanto a isso porque já ganhei quanto a essa causa aqui na comarca e também no TJMG. Então temos a convicção e tranquilidade que essa situação será resolvida antes das próximas eleições.

OP – Então se tudo isso tem sido movimentado, quer dizer que você será candidato?

PC – Ainda não é hora de falar em candidatura.  O que afirmo é que nós estamos conversando com todos os políticos e empresários que tem interesse pelo crescimento da cidade. Temos conversado com ex-candidatos, deputados, ex-prefeito, para formarmos um grupo pelo bem de Nova Serrana. Estamos filiando as pessoas, estamos criando o PDT Jovem, pois entendemos que a renovação tem que caminhar com a experiência e assim vamos engajar a juventude na política de nossa cidade. Já fizemos isso em 89 quando os jovens abraçaram e praticamente fizeram a minha campanha e hoje estamos buscando isso novamente, e dessa forma vamos fomentar e criar condições para que as pessoas possam voltar a participar da política de Nova Serrana.

OP – Para finalizar nossa entrevista Paulo, deixe suas considerações para os leitores do Popular.

PC – A população de Nova Serrana me conhece, os leitores do Popular me conhecem e sabem que temos o interesse de fazer o melhor para a cidade. Estamos formando o grupo e caso seja escolhido para ser o representante, temos muitas ideias e vamos buscar novos projetos para que a cidade recupere o tempo de obras, de festas, de cultura, de alegria, porque isso acabou… Simplesmente acabou. Hoje, Nova Serrana é uma cidade triste, onde a população não tem alegria, não tem lazer, não tem a qualidade de vida que merece. Precisamos buscar novas empresas para vir para Nova Serrana e não perder os empresários daqui. Tudo isso faz parte de uma gestão arrojada, que somente um projeto maior, um projeto visionário pode promover o bem econômico, estrutural e social para nossa cidade.

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