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Trabalhador poderá pagar aluguel utilizando o FGTS; veja como

Israel Silveira

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Projeto que tramita na Câmara dos Deputados também altera a Lei do FGTS para incluir a garantia em contrato de aluguel
O Projeto de Lei 277/20 permite que a conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja utilizada como garantia de aluguel residencial. A proposta, que já está em trâmite na Câmara dos Deputados, altera a Lei do Inquilinato.

Com o objetivo de viabilizar a medida, o projeto que tramita na Câmara dos Deputados também altera a Lei do FGTS para incluir a garantia em contrato de aluguel entre as situações em que a conta vinculada pode ser movimentada pelo trabalhador.


A proposta, de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), vai beneficiar os trabalhadores que não conseguem fazer poupança suficiente para comprar a casa própria. “Nem sempre o funcionário tem condições de utilizar seus recursos para adquirir seu imóvel próprio, mas, sim, para a sua locação”, disse.

Bismarck afirmou ainda que o uso do FGTS como garantia de locação incentivará o trabalhador a acumular saldos maiores para contratos de aluguel mais caros, “de modo a adquirir uma residência mais qualificada para ele e sua família.”

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  • Com informação de https://noticiasconcursos.com.br/
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