TJMG
TJMG autoriza repasse de penas pecuniárias para vítimas das chuvas na Zona da Mata
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou ato normativo autorizando que juízos com competência em execução criminal destinem valores de penas pecuniárias para ações de apoio às vítimas das chuvas na Zona da Mata.
Os recursos — pagos ao Judiciário em acordos como transação penal e suspensão condicional do processo — poderão ser repassados, em caráter excepcional, ao Servas e à Defesa Civil de Minas Gerais, enquanto durar o estado de calamidade pública nos municípios atingidos.
Segundo o TJMG, a medida busca reforçar o suporte logístico e financeiro diante dos impactos das chuvas, que registraram volume muito acima da média, com mortes, desabrigados e interrupção de serviços essenciais.
O Tribunal destacou que iniciativa semelhante foi adotada em 2024, quando recursos foram destinados ao Rio Grande do Sul para auxílio às vítimas de enchentes.
