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Câmara Municipal de Nova Serrana

Projeto de Combate a Pedofilia e prostituição infantil em estabelecimentos da entrada na Câmara de Nova Serrana

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Autor do projeto, vereador Chiquinho do Planto dispara contra críticas de pré-candidato em rede social, conversar fiado em grupo porque não é homem para falar cara a cara com a gente

Deu entrada na Câmara Municipal de Nova Serrana, em reunião ordinária realizada na última terça-feira, dia 07 de julho, o projeto de lei 054/2020, de autoria do vereador Chiquinho do Planalto, que visa combater o crime de pedofilia em estabelecimentos comerciais de Nova Serrana.

Conforme aponta a redação, o projeto “dispõe sobre cassação dos alvarás de funcionamento de casas de diversões, boates, casas de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática, fizerem apologia, incentivo, mediação, favorecimento ou omissão à prostituição infantil ou à pedofilia no município de Nova Serrana”.

De acordo com o projeto os estabelecimentos como bares, hotéis e congeneres “que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação, favorecimento ou omissão da prostituição infantil e a pedofilia no Município de Nova Serrana, terão seus respectivos alvarás de funcionamento cassados”.

O projeto ainda aponta que a cassação do alvará será feita por meio de processo administrativo, sendo que “os proprietários dos estabelecimentos a que se refere o Art. 1 0 , uma vez condenados no processo administrativo competente, ficarão impedidos de atuar e constituir novas empresas nos respectivos setores de atuação por 05 anos a contar da cassação do alvará de funcionamento”.

Justificativa

Por sua vez o vereador autor da pauta, Chiquinho do Planalto, justificou o projeto apontando que “um fato que é incontestável é que a rede de prostituição infantil no Brasil continua sem solução, talvez isso ocorra porque este tipo de negócio transformou-se no terceiro mais rentável comércio mundial, atrás apenas da indústria de armas e do narcotráfico. Este é um daqueles temas que muito se fala, mas pouco se conhece. Não é por menos que é problema que vem preocupado, não só o governo brasileiro, mas também do mundo inteiro”.

Foi ainda exposto pelo vereador no projeto que “dados do Ministério da Justiça mostram que a prostituição infantil está presente em todas as capitais brasileiras e em muitas das grandes cidades do País, sobretudo as do litoral nordestino e, entre os principais fatores estão a pobreza e o turismo sexual. Na lista estão todas as capitais brasileiras, mas a maior parte dos municípios com exploração sexual de menores está no interior, em municípios pobres de 20 mil a 100 mil habitantes. A exploração sexual infantil está presente em 16,88% dos municípios brasileiros, ou seja, em 937 das 5.551 cidades pesquisadas”.

Vereador rebate críticas

Durante seu período regimentar Chiquinho do Planalto rebateu críticas que foram publicadas em rede social por um internauta que seria, segundo os vereadores, um pré-candidato a vereador.

Chiquinho disparou contra o popular, por ter criticado o projeto, afirmando que a pauta visava fechar comércios em Nova Serrana. “vou falar de um áudio que aconteceu nessa noite, um cidadão um tal de Renato que não tem brio na cara, diz que é conhecedor da palavra de Deus. Um cidadão que fica pregando a palavra, em áudio fala mal de todos os vereadores, falando de um projeto que entra nessa casa, eu sempre preso pelas crianças e adolescentes… O Renato falou que estou entrando nessa casa com uma emenda para fechar os bares de Nova Serrana, ele conversa fiado em grupo porque não é homem para falar cara a cara coma  gente. Porque é pré-candidato está pensando que pode denegrir o outro”.

Seguindo Chiquinho leu parte do projeto, e explicou que pauta atua com relação ao fechamento de estabelecimentos que cooperam a prática de crimes de pedofilia e prostituição infantil. “O projeto fala daquele comercio, aquele bar que fica colocando musica que incentiva pedofilia, que seja notificado e se continuar que seja suspenso o alvará. Agora o cara vem conversar fiado com o nome da gente, a hora que quiser falar cara a cara estou no meu gabinete”.

O vereador ainda afirmou, “a pessoa quando vai falar alguma coisa tem que saber do que está falando, o projeto é de combate a pedofilia e a prostituição infantil, isso é algo ruim para a cidade, fala que estou entrando com emenda, nem sabe do que está falando, tem que ter consciência e ter propriedade do que fala para não sair por conversando fiado”. Afirmou Chiquinho do Planalto.

Confira o texto do projeto na integra (Clique Aqui)

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