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Prefeitura informa que mais de 200 pessoas já aderiram ao programa de Regularização Fundiária em Nova Serrana

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Mais de 200 pessoas já aderiram ao programa de regularização fundiária, realizado pela Prefeitura de Nova Serrana em parceria com a empresa Legaliza Brasil. A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira dia 03 de dezembro pelo executivo municipal.


Conforme anteriormente anunciado, o processo de regularização fundiária já foi iniciado pela administração. De acordo com a prefeitura, na última semana, foram realizados dois seminários para apresentação do projeto para os proprietários de imóveis irregulares nos bairros Planalto, Frei Ambrósio, Maria José do Amaral e Morada do Sol.

Segundo informado pelo executivo, o processo de regularização fundiária acontecerá no município por etapas, contemplado assim gradativamente todas as regiões do município.

“Nesta primeira fase, serão beneficiados os proprietários de imóveis irregulares nos bairros Planalto e prolongamento, Maria José do Amaral e prolongamento, Frei Ambrósio e Morada do Sol I e II. Estes são os bairros com maior número de imóveis sem escritura e registro no cartório; aproximadamente 2000 propriedades”.   Informou o executivo.

A prefeitura ainda ressalta que “proprietários de imóveis sem escritura registrada em cartório, nos bairros citados, ainda podem aderir ao programa. Basta procurar o plantão de atendimento na sala B-16, no Centro Administrativo, com documentos pessoais e documentos que comprovem a posse ou propriedade do imóvel”.  Ressalta a gestão municpial.

O processo de regularização fundiária tem por base a Lei Federal Nº 13.465/2017 e possibilitará proprietários de imóveis sem escritura registrada em cartório, regularizar sua situação por um valor de R$1.190.00, que poderá ser dividido em até 10 vezes no cartão de crédito; 5 vezes no boleto bancário ou com 7% de desconto para pagamento à vista.

A gestão ainda considera que “vale lembrar que a negociação fora dessa parceria sairia por aproximadamente R$5.000,00”. Considerou;

O prefeito Euzebio Lago, que participou dos seminários, comemorou o sucesso da iniciativa. “Trabalhamos para gerar qualidade de vida e para dar dignidade às pessoas. De forma inédita, firmamos uma parceria que está possibilitando a muitos proprietários, a conquista da escritura regularizada de seus imóveis por um valor muito abaixo do que é atualmente praticado no mercado. E tudo isso dentro da legalidade, que é o mais importante. Esse é mais um compromisso que fizemos e estamos tornando realidade”.

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