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MPMG, Polícia Civil e SEF realizam “Operação Levanta-te” em Bom Despacho

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A Polícia civil, juntamente com o Ministério Público de Minas Gerais, cumpriu na manhã  desta quinta-feira, dia 11 de julho, mandados de busca, apreensão, e de prisão na cidade de Bom Despacho. A ação faz parte da Operação “Levanta-te”, que compõe investigações que apuram fraudes na concessão de benefícios fiscais a pessoas, supostamente, com deficiência.

Segundo informado a ação é realizada pela coordenadoria regional do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e a Polícia Civil.

Três promotores e um delegado, além de seis policiais civis e seis servidores da Receita Estadual cumpriram mandados de busca e apreensão em dois endereços ligados a Inovar Isenções da cidade mineira. Além disso, o juiz da 1ª vara criminal do município também expediu uma ordem de prisão temporária.

De acordo com o MPMG, o mandado de prisão é contra uma empresária, de 33 anos, e é considerada a principal suspeita. Os mandados de busca e apreensão serão cumpridos em dois endereços.

Na Operação uma empresa que presta assessoria para Pessoas com Deficiência (PCD) é investigada por supostamente fraudar laudos médicos para conseguir desconto na aquisição de carros novos.

Com a irregularidade, o estabelecimento que tem sede em Bom Despacho, era beneficiado com o abatimento em ICMS e IPVA. O prejuízo gerado aos cofres públicos podem ultrapassar a casa dos R$ 2 milhões.

Ilegalidade

Conforme informado pelo MPMG, a Superintendência da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) em Uberaba descobriu indícios de uma associação criminosa que atuava em Bom Despacho intermediando pedidos de isenção fiscal. “Conforme apurado, a empresa envolvida valia-se de laudos médicos falsos e dados pessoais fraudados para obter descontos de ICMS e IPVA na compra de veículos novos, teoricamente destinados a pessoas portadoras de deficiência ou em condições especiais de saúde”.

As investigações apontam que cerca de 100 laudos foram apresentados para obtenção dos benefícios, contudo foi identificado que parte dos documentos, segundo o Ministério Público, eram falsificados. “Alguns deles beneficiando diretamente parentes da empresária responsável pelo negócio, todos sem qualquer indício de doença incapacitante que justificasse o favor legal. Nos casos já apurados, foram constatadas inconsistências nas assinaturas e nos carimbos utilizados nos laudos médicos que instruíram os pedidos de isenção de impostos”, denunciou o órgão.

A empresa Inovar Isenções de Bom Despacho foi procurada para comentar sobre as denúncias por diversos veículos de imprensa, mas até o momento nenhuma resposta foi dada.

O MPMG informou ainda  que, nos casos já apurados, foram constatadas inconsistências nas assinaturas e carimbos utilizados nos laudos médicos que instruíram os pedidos de isenção de imposto. A Receita Estadual estima que a fraude tenha gerado um prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Ainda segundo o MPMG, o esquema teria atuação e “clientes” espalhados em todo o Estado de Minas Gerais. Participam da operação três promotores de justiça, um delegado, seis agentes da Polícia Civil e seis servidores da Receita Estadual.

Foto: Divulgação MPMG

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