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Ministério Público recebe denúncia de Improbidade Administrativa contra Presidente da Câmara, Osmar Santos

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Denúncia aponta que presidente estaria além de suas competências para interesse particular de terceiros contra o município, solicitando certidões de numero para imóveis irregulares

Uma denúncia feita junto ao Ministério Público (MP), na última quinta-feira, dia 12 de junho, indica a possibilidade de crime de improbidade administrativa por parte do presidente da Câmara de Nova Serrana, Osmar Santos (Pros).

A denúncia tem como alvo solicitar ao MP que investigue e tome as providências cabíveis quanto ao fato do presidente da Câmara estar agindo além de suas competências e segundo a denúncia, em interesse particular de terceiros contra o patrimônio Público.

Juntamente com a denúncia o MP recebeu copias de vários ofícios do presidente da Câmara solicitando que o executivo emitisse a certidão de número de imóveis irregulares, segundo as fontes afirmam, invadidos.

Este Popular teve acesso a oito ofícios encaminhados pelo presidente à Prefeitura de Nova Serrana. Destes, três foram encaminhados diretamente ao prefeito de Nova Serrana Euzebio Lago, solicitando emissão de certidão de números para fins de Copasa e Cemig para imóveis nos bairros Messias Pinto Azevedo, Comunidade de Capão e bairro São Geraldo.

Os outros cinco foram direcionados a servidores municipais e solicitavam a emissão das certidões para os mesmos fins nos bairros Cidade Nova, Comunidade de Capão, prolongamento Lincon Nogueira, Mont Serra e Morada do Sol II.

É importante ainda ressaltar que vários dos ofícios constam como imóvel não encontrado e outros, tem anotações que reforçam que a prefeitura realizou vistoria e ainda, dos oito ofícios que tivemos acesso, dois deles foram encaminhados pelo vereador ainda quando não era presidente da casa no mês de novembro de 2017.

Posicionamento do presidente

Diante da denúncia de improbidade Administrativa a reportagem deste Popular fez contato e foi recebida pelo presidente Osmar Santos na manhã desta segunda-feira dia 16 de junho.

Ao ser questionado sobre o assunto o presidente da Câmara esclareceu que não conhece ou não se lembra dos solicitantes, por esse ser um procedimento padrão da Câmara. “Particularmente não conheço ou tenho contato com as pessoas pelas quais foram encaminhado os ofícios, esse é um procedimento padrão aqui na Casa, todos aqueles que chegam aqui com essa demanda fazemos o ofício e encaminhamos para o executivo”, disse Osmar.

O presidente reforçou que não tem parentesco com os solicitantes. “Como disse, é um procedimento normal na casa, não tenho parentesco com os solicitantes, apenas direcionamos para o local que é de competência que é a prefeitura de Nova Serrana”, explicou Osmar.

Questionado se não estaria excedendo a sua competência o presidente foi claro ao declarar que a responsabilidade de dar ou não as certidões é do executivo e não dele. “As pessoas vem até essa casa pedir ajuda e nós encaminhamos a demanda para o executivo que é o responsável por essa área. A prefeitura e o setor responsável que decidem se querem ou não dar certidão de número para as pessoas e ofícios que encaminhamos, eles que tem a competência para fazer essa analise, aliás a prefeitura tem feito isso, permite que as pessoas invadam e depois dão a documentação, isso não é algo que eu inventei, apenas encaminhamos as pessoas para o local correto”, finalizou o presidente da Câmara.

Posicionamento jurídico

Segundo aponta alguns juristas, o encaminhamento dos ofícios em si podem sim caracterizar improbidade administrativa, pois ele estaria agindo em pleno mandado público defendendo interesses particulares de pessoas em uma ação ilegal, que é a regularização de imóvel público possivelmente invadido, regularizado pelas vias obliquas.

As denúncias, conforme apuradas, foram feitas e entregues para a Promotora de Justiça da Comarca de Nova Serrana, Drª Vanessa Aparecida Gomes, onde deverão ser apuradas e posteriormente ser instaurado um inquérito ou não, contra a prática do presidente da Câmara de Nova Serrana.

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