INSS passa a exigir biometria para concessão de benefícios; veja o que muda

 Nova regra amplia a obrigatoriedade do cadastro biométrico para aposentadorias, auxílios e benefícios assistenciais, com exceções previstas em lei

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a exigir o cadastro biométrico para a concessão de diversos benefícios previdenciários e assistenciais. A medida tem como objetivo reforçar a segurança, evitar fraudes e garantir maior confiabilidade na identificação dos segurados.

Com as novas regras, quem solicitar benefícios como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) deverá possuir registro biométrico em bases oficiais do governo. Serão aceitos os cadastros realizados por meio da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do título de eleitor.

De acordo com o INSS, a exigência vale para os benefícios requeridos a partir de 21 de novembro de 2025. No caso do BPC/Loas, a obrigatoriedade já está em vigor desde setembro de 2024. O segurado que não possuir biometria cadastrada terá prazo para regularizar a situação ou apresentar justificativa para eventual dispensa.

A portaria também prevê exceções. Estão dispensadas da obrigatoriedade pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados, pessoas impossibilitadas de realizar o cadastro e outros casos específicos previstos na regulamentação.

Segundo o governo federal, a medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à modernização dos serviços públicos e ao fortalecimento dos mecanismos de combate a fraudes nos benefícios sociais e previdenciários.