Comissão da Câmara aprova projeto que pode devolver pensão integral do INSS

Proposta restabelece pagamento de 100% da pensão por morte para dependentes de segurados do Regime Geral de Previdência Social

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode restabelecer o pagamento integral da pensão por morte para dependentes de segurados do INSS.

Pela proposta, os beneficiários passarão a receber 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia — ou daquela a que teria direito em caso de incapacidade permanente. Atualmente, após a Reforma da Previdência de 2019, o cálculo é feito por meio de cotas proporcionais, com 50% do benefício mais 10% por dependente.

O texto aprovado foi relatado pelo deputado Pastor Eurico (PSDB-PE) e reúne os projetos PL 338/24 e PL 371/24. A nova regra valerá apenas para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que contempla trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao INSS.

Segundo o relator, o modelo atual não garante aos dependentes a reposição adequada da renda familiar após a morte do segurado. O projeto também assegura o valor integral da pensão em casos que envolvam dependentes inválidos ou pessoas com deficiência intelectual, mental ou grave.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias