“Estão com medo da renovação no Senado”, afirma Domingos Sávio ao criticar Gilmar Mendes

Brasília — O deputado federal Domingos Sávio (PL–MG) fez duras críticas nesta quarta-feira (3) à decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte à apenas à Procuradoria‑Geral da República (PGR). Para o parlamentar, a medida representa uma tentativa de “blindagem absoluta” do Judiciário e um ataque às prerrogativas do Legislativo.

🔎 O que disse Domingos Sávio

Em discurso durante um seminário sobre combate ao crime organizado, Domingos Sávio declarou que a decisão de Gilmar Mendes “retira do cidadão o direito” de acionar o processo de impeachment contra ministros do STF. Ele afirmou ser inaceitável que apenas a PGR tenha essa prerrogativa e classificou o entendimento como um “efeito colateral de um Judiciário cada vez mais fechado, que age de forma desastrosa”.

Para o deputado, a decisão configura uma “blindagem” da Corte e serve como um mecanismo para evitar que a renovação no Senado ou eventuais mudanças políticas gerem responsabilização do Judiciário. “Eles estão com medo da renovação no Senado”, disse.

📌 O que mudou com a decisão de Gilmar Mendes

• A liminar concedida por Gilmar Mendes determinou que somente a PGR pode protocolar pedidos de impeachment de ministros do STF.

• O quórum exigido para abertura de processo no Senado foi elevado: agora será necessário 2/3 dos senadores — e não mais maioria simples.

• A nova regra atinge diretamente dezenas de pedidos já protocolados e pode tornar praticamente impossível qualquer processo de responsabilização da Corte nos próximos anos.

🏛️ Reações no Congresso

A posição de Domingos Sávio não é isolada. Em declarações após a decisão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou preocupação, afirmando que a Corte não pode “rever por ato monocrático” uma lei aprovada pelo Legislativo.

Outros senadores e deputados também criticam a liminar, chamando de “invasão de competências” e de um golpe institucional contra o poder de controle sobre o Judiciário que o Senado detém.

✅ Contextualização

Para muitos juristas e parlamentares, a decisão de Gilmar Mendes marca uma inflexão perigosa no equilíbrio entre os poderes — retirando do cidadão o direito de denunciar, concentrando o poder na PGR, e aumentando drasticamente a dificuldade de responsabilizar magistrados.

A reação de Domingos Sávio e de outros parlamentares indica que o tema deve voltar com força ao debate público. Há mobilização para que o Congresso, via Senado, avalie proposições que restabeleçam o direito de qualquer cidadão propor impeachment, ou então para que a questão seja objeto de emenda legal.